O presente trabalho busca, com a sua elabora\u00e7\u00e3o, fazer uma explana\u00e7\u00e3o sobre o tema “Os contratos de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e a prote\u00e7\u00e3o do consumidor” de maneira a abordar as principais caracter\u00edsticas do contrato de incorpora\u00e7\u00e3o, a forma de sua pactua\u00e7\u00e3o, as cl\u00e1usulas abusivas, e de maneira inovadora e n\u00e3o menos importante demonstrar a incid\u00eancia e aplicabilidade direta que os preceitos da Lei 8.078\/90 – C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor – tem sobre os mesmos. Na medida em que, dessa forma, vislumbramos uma caracteriza\u00e7\u00e3o clara de rela\u00e7\u00e3o de consumo entre os empreiteiros\/incorporadores, os agentes financiadores e a parte hipossuficiente que se figura na pessoa do consumidor\/contratante. Assim, com o levantamento hist\u00f3rico da evolu\u00e7\u00e3o dentro do direito Brasileiro como um todo, o mesmo pretende evidenciar discuss\u00f5es e conclus\u00f5es a partir destes avan\u00e7os acerca da responsabilidade civil objetiva dos fornecedores de produtos e servi\u00e7os pelos v\u00edcios oriundos de problemas dentro da rela\u00e7\u00e3o de consumo. A citar, por exemplo, a aplicabilidade dos princ\u00edpios norteadores do direito do consumidor dentro da rela\u00e7\u00e3o obrigacional para fins de prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos consumeristas que s\u00e3o rotineiramente violados dentro dos contratos de incorpora\u00e7\u00e3o, que tem como principal caracter\u00edstica ser um pacto de ades\u00e3o. N\u00e3o dando, dessa forma, espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o livre das cl\u00e1usulas contratuais por parte do consumidor e sendo exercido de maneira unilateral. De maneira que, por fim, possamos tra\u00e7ar um panorama evolutivo desde o contexto hist\u00f3rico inerente \u00e0 estas negocia\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m expormos os fundamentos e alicerces do contrato de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, da sua caracter\u00edstica como contrato de ades\u00e3o e, sendo assim, a incid\u00eancia do C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor como intercess\u00e3o \u00e0s controversas que venham existir pelo n\u00e3o adimplemento obrigacional por parte dos fornecedores.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Leonardo Pereira Rocha<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n