O presente trabalho tem como principal objetivo refletir acerca das mudan\u00e7as e
caracter\u00edsticas no regime de bens a partir da intertemporalidade do direito, e na
divis\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar \u00e0 luz das mudan\u00e7as do ordenamento jur\u00eddico, com
escopo no C\u00f3digo Civil. Especificamente discorremos sobre a evolu\u00e7\u00e3o do direito de
fam\u00edlia no Brasil atrav\u00e9s de um breve hist\u00f3rico; num segundo momento discutimos
as quest\u00f5es de direito intertemporal e sua influencia nos bens patrimoniais. E
conclusivamente debatemos a teoria do patrim\u00f4nio de separa\u00e7\u00e3o e regimes
patrimoniais da fam\u00edlia com o advento do C\u00f3digo Civil al\u00e9m das novidades mais
recentes acerca cria\u00e7\u00e3o de holdings familiares. A reflex\u00e3o acerca da tem\u00e1tica visam
discutir e questionar o como os conceitos de patrim\u00f4nios ordin\u00e1rios e massas
patrimoniais foram afetadas dentro dessa nova realidade normativa; al\u00e9m de uma
ampla discuss\u00e3o acerca da intertemporalidade do direito pode afetar tanto para
prote\u00e7\u00e3o como para evitar preju\u00edzo dos c\u00f4njuges nas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais
familiares. Conclusivamente temos a imperiosa necessidade de discutir como a
mutabilidade do regime e sua aplicabilidade ao direito intertemporal afeta a
mutabilidade de regime de bens afetam a partilha de bens ap\u00f3s o div\u00f3rcio e outras
situa\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o familiar, isso para que n\u00e3o haja preju\u00edzos, e sim, clara
diferencia\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais familiares que estejam sob incomunicabilidade.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Nilson do Nascimento<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n