Este trabalho tem como objetivo entender como se dar\u00e3o os direitos atribu\u00eddos ao transexual que, inicialmente tenha o fen\u00f3tipo sexual masculino e que por motivos pessoais fa\u00e7a a cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual e transmute-se em um ser com fen\u00f3tipo sexual feminino. A metodologia envolveu uma Pesquisa Jurisprudencial nos tribunais brasileiros e tamb\u00e9m uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica. Assim, utilizando-se do m\u00e9todo dedutivo, a presente monografia estudou o Direito enquanto Lei Positivada, alinhando-se \u00e0s mudan\u00e7as que ocorrem na sociedade contempor\u00e2nea, onde os tra\u00e7os de personalidade dos indiv\u00edduos exprimem melhor suas atitudes e tomadas de decis\u00e3o na busca do seu bem-estar pessoal. Num primeiro momento falasse um pouco sobre o direito civil, bem como da pessoa humana, trazendo ainda um breve estudo acerca da personalidade jur\u00eddica e capacidade jur\u00eddica, apresentando na sequ\u00eancia, dados sobre a Lei de Registros P\u00fablicos. Ap\u00f3s, busca-se trazer as bases conceituais dos direitos da personalidade fazendo uma correla\u00e7\u00e3o destes com o princ\u00edpio da dignidade humana para chegar ao cerne central da pesquisa que est\u00e1 norteado no direito \u00e0 identidade, enquanto direito personal\u00edssimo. Ap\u00f3s a coleta de informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lise desses dados, concluiu-se que \u00e9 poss\u00edvel um indiv\u00edduo que, interage em seu meio social com o fen\u00f3tipo masculino, venha a transmutar-se em outro ser humano com caracter\u00edsticas diversas da anterior, desta vez com fen\u00f3tipo feminino e, dada essa transforma\u00e7\u00e3o, passe a adquirir novos direitos, na forma da lei, como comprova vasta jurisprud\u00eancia neste sentido.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Eliel Dantas de Amorim<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n