O presente trabalho de pesquisa tem o objetivo de esclarecer as nuances que envolvem os
bloqueios das atividades dos aplicativos virtuais de comunica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do territ\u00f3rio
nacional brasileiro, ressaltando, precipuamente, evid\u00eancias que tornam o fato narrado,
totalmente em desconformidade tanto com a Carta Republicana Constitucional de 1988 quanto
com a Legisla\u00e7\u00e3o Infraconstitucional, mas detidamente sob o prisma da Lei n\u00ba 12.965\/2014,
popularmente conhecida como marco civil da internet. Para tal, a obra em an\u00e1lise foi
subdividida em tr\u00eas cap\u00edtulos, sendo que, na primeira parte, os debates se voltam aos aspectos
gerais da internet, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que envolvem o mundo virtual, abordagens gen\u00e9ricas
acerca dos provedores, tratamento da internet como servi\u00e7o essencial e direito fundamental de
todos, abordando ainda nesta primeira an\u00e1lise, o alto \u00edndice nos n\u00fameros de vendas de
smartphones no Brasil, a difus\u00e3o social dos aplicativos virtuais de comunica\u00e7\u00e3o, tratando, de
forma mais detalhada, acerca do aplicativo virtual de comunica\u00e7\u00e3o Whatsapp. No segundo
cap\u00edtulo, observa-se o conjunto de dispositivos, constitucionais e infraconstitucionais que se
moldam \u00e0s atividades desenvolvidas pelos softwares digitais que tratam dos servi\u00e7os de
comunica\u00e7\u00e3o entre as pessoas, esmiu\u00e7ando com clareza dispositivos presentes na carta cidad\u00e3,
assim como debates mais profundos acerca da Lei n\u00ba 12.965\/2014. No terceiro cap\u00edtulo, os
debates se voltam, cristalinamente, a efetiva inconstitucionalidade que abrange os atos judiciais
que v\u00eam determinando a suspens\u00e3o dos aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o, expondo e explicando as
causas que tornam a referida determina\u00e7\u00e3o judicial eivada de teor que atenta contra a
integridade da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ainda, em tal aparte, o cap\u00edtulo tr\u00eas cuida de esclarecer
que a afronta legal n\u00e3o ocorre apenas no campo constitucional, a Lei n\u00ba 12.965\/2014, padece
gra\u00e7as a interpreta\u00e7\u00f5es err\u00f4neas que destoam do real interesse do Legislador. Por fim, verificase que a exist\u00eancia de conflito aparente de preceitos constitucionais vem ocasionando preju\u00edzos
gritantes \u00e0 sociedade, e que, o projeto de Lei n\u00ba 200\/2016, em tramita\u00e7\u00e3o no senado, pode
resolver, ainda que de maneira n\u00e3o t\u00e3o adequada, a problem\u00e1tica dos bloqueios dos aplicativos
de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jorge Luis Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n