O presente trabalho de elucubra\u00e7\u00e3o visa tra\u00e7ar diretrizes acerca da possibilidade dos
trabalhadores receberem de forma concomitante os adicionais de insalubridade e
periculosidade. Enquanto o adicional de insalubridade \u00e9 devido ao empregado decorrente da
exposi\u00e7\u00e3o a determinados agentes insalubres presentes no meio ambiente de trabalho, os
adicionais de periculosidade s\u00e3o pagos decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a situa\u00e7\u00f5es
que podem levar a \u00f3bito ou causar les\u00f5es graves de forma s\u00fabita, colocando em risco \u00e0 vida
ou integridade f\u00edsica do trabalhador. Tais adicionais encontram respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o
Federal de 1988, Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e em Normas Regulamentadoras
n. 15 e 16 expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). No mais, o art. 7.\u00ba,
XXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assegura como direito dos trabalhadores urbanos e rurais,
al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social, a percep\u00e7\u00e3o do adicional de
remunera\u00e7\u00e3o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Entrementes, o artigo 193, \u00a7 2.\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que trata sobre
os adicionais de insalubridade e periculosidade, estipulou claramente em seu conte\u00fado a
veda\u00e7\u00e3o da cumula\u00e7\u00e3o dos referidos adicionais, ao prever que o empregado poder\u00e1 optar pelo
adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Desta forma, discute-se se o
referido artigo que veda a cumula\u00e7\u00e3o dos adicionais, obrigando o trabalhador a optar por um
deles, foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e se est\u00e1 em conson\u00e2ncia com Conven\u00e7\u00f5es
Internacionais ratificadas pelo Estado brasileiro, fontes e princ\u00edpios do Direito do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Hellinton de Sousa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n