O presente estudo foi realizado atrav\u00e9s de revis\u00e3o da literatura. A legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria estabelece que todos os consumidores possuem direitos e devem lutar por eles, estando estes direitos tamb\u00e9m relacionados aos servi\u00e7os p\u00fablicos. O estudo objetivou analisar os aspectos da defesa do consumidor na utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, observando quais s\u00e3o os servi\u00e7os essenciais, a vulnerabilidade e prote\u00e7\u00e3o do consumidor e o dever de indenizar do Estado. Para isso foram colocados conceitos e feito compara\u00e7\u00f5es entre usu\u00e1rio e consumidor. Foi usado como par\u00e2metro a Lei n\u00ba 8.078 de 11 de Setembro de 1990. Concluindo que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tenha sido criado para a defesa do mesmo, n\u00e3o podendo analisa-lo de maneira unilateral, como se os consumidores fossem sujeitos apenas de direitos, pois as desigualdades econ\u00f4micas est\u00e3o presentes na sociedade brasileira, devendo tamb\u00e9m os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos dispor em um respaldo legal em sua defesa.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Amanda Batista Loiola<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n