Audi\u00eancia de cust\u00f3dia e sua aplicabilidade aos crimes militares foi o tema escolhido a ser tratado
por esta pesquisa. O objetivo maior da a\u00e7\u00e3o implementada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u00e9 o encontro do preso com o juiz, que traz entre outros benef\u00edcios, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa presa e a redu\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es desnecess\u00e1rias. Muitos Estados brasileiros j\u00e1 est\u00e3o implantando-a, entretanto, o benef\u00edcio atende a princ\u00edpio aos civis, n\u00e3o contemplando de todo a Justi\u00e7a Militar, dessa forma, o tema ora proposto se justifica em raz\u00e3o da pol\u00eamica surgida em face da inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica proporcionada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a com a implanta\u00e7\u00e3o do Projeto audi\u00eancia de cust\u00f3dia e tamb\u00e9m por ser um assunto novo n\u00e3o s\u00f3 no mundo jur\u00eddico como tamb\u00e9m nos estudos acad\u00eamicos. Do ponto de vista metodol\u00f3gico a pesquisa caracteriza-se como um estudo bibliogr\u00e1fico, dedutivo, explorat\u00f3rio e de abordagem qualitativa. A audi\u00eancia de cust\u00f3dia vem sendo implantada desde o ano de 2015 e segundo seus elaboradores tem apresentado resultados positivos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de pris\u00f5es desnecess\u00e1rias que antes apresentava alto \u00edndice e como demonstrado na pesquisa com esta a\u00e7\u00e3o se far\u00e1 um economia anual de 4,3 bilh\u00f5es de reais, ao se deixar de prender 120 mil dessas pessoas, se evitar\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de 240 pres\u00eddios o que representar\u00e1 uma economia de 9,6 bilh\u00f5es. A medida que sendo aplicada ao \u00e2mbito civil tamb\u00e9m recebe cr\u00edticas por suas limita\u00e7\u00f5es, dificuldade de transporte riscos de locomo\u00e7\u00e3o, disp\u00eandios com aparato policial \u00e0s audi\u00eancias, entre outros. Outra quest\u00e3o \u00e9 que se audi\u00eancia de cust\u00f3dia tem como base tratado internacional como o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica que afirma o direito de toda pessoa detida ou retida ser conduzida a presen\u00e7a de um juiz sem demora ou de outra autoridade, este direito ainda n\u00e3o contempla a Justi\u00e7a Militar, posto que n\u00e3o se verifica mat\u00e9ria a respeito do assunto comressalva para Estados do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, e Minas Gerais que est\u00e3o aplicando audi\u00eancia de cust\u00f3dia, neste sentido s\u00f3 tivemos acesso a estas informa\u00e7\u00f5es e nenhuma quanto a amplia\u00e7\u00e3o deste debate com qual se possa afirmar legitimidade ou n\u00e3o, se assim podemos dizer, uma vez que os profissionais desta \u00e1rea s\u00e3o regidos por um c\u00f3digo especifico.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Davi Ferreira Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Felipe Augusto Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n