A no\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o foi introduzida no Brasil na d\u00e9cada de 50 pelas empresas
multinacionais. A partir disto foi necess\u00e1rio criar um sistema normativo espec\u00edfico para
esta nova forma de produ\u00e7\u00e3o. S\u00e3o citados no decorrer do trabalho a DL 200\/67 e a
Lei n\u00ba5645\/70 sobre essa nova rela\u00e7\u00e3o de trabalho em \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico, e
tamb\u00e9m as Leis n\u00ba. 6019\/74, que cuida da \u00e1rea dos servi\u00e7os tempor\u00e1rios e a Lei
n\u00ba7102\/83, que regula os servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia banc\u00e1ria realizados por empresas
terceirizadas, dentre outras. Contudo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/1988 prev\u00ea a
obrigatoriedade do provimento de cargos p\u00fablicos por meio de concurso p\u00fablico, o
que impossibilita o reconhecimento desse v\u00ednculo empregat\u00edcio entre empregado e
\u00f3rg\u00e3o p\u00fablico como tomadores do servi\u00e7os. Assim, este trabalho tem como objetivo
geral avaliar a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na terceiriza\u00e7\u00e3o. E como
objetivos espec\u00edficos mostrar a import\u00e2ncia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; identificar os
fatores que influenciam na responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na terceiriza\u00e7\u00e3o
e, por fim, Apresentar caracter\u00edsticas do processo de terceiriza\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico.
Na metodologia foi aplicada uma pesquisa bibliogr\u00e1fica descritiva, expondo atrav\u00e9s
da opini\u00e3o de autores da \u00e1rea o processo d terceiriza\u00e7\u00e3o, bem como suas vantagens
e desvantagens, e se isso \u00e9 vantajoso para o sistema p\u00fablico financeiro. Nos
resultados constatou-se que, a terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u00e9 prec\u00e1ria por falta de projetos
de Lei que valorizem este tipo de trabalho no setor p\u00fablico, e que muitas vezes o
contrato com empresas terceiradas \u00e9 feito apenas por palavras, o que dificulta o
trabalho, o torna mais lento, bem como outas defici\u00eancias no resultado final de um
servi\u00e7o realizado por terceirizados.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Luciana Ara\u00fajo de Farias<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n