O Trabalho de conclus\u00e3o do Curso destina-se ao estudo do fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3ode-obra, no que se refere \u00e0s atividades do setor privado. Para este trabalho, destacamos a
evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da terceiriza\u00e7\u00e3o no Direito do Trabalho, bem como flexibiliza\u00e7\u00e3o das
normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utiliza\u00e7\u00e3o do trabalho terceirizado bem
como a forma de contrata\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o trabalhista tradicional bilateral que passou a ser
triangulada mediante as modifica\u00e7\u00f5es das rela\u00e7\u00f5es laborais. A lacuna da lei sobre o fen\u00f4meno
em comento oferece ao empregador a liberalidade de contratar sem haver para este os efetivos
encargos trabalhistas de um contrato saud\u00e1vel ao trabalhador. A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o
legislativa acerca dos servi\u00e7os que podem ser terceirizados aumenta a pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o
na forma il\u00edcita, contrariando o entendimento consolidado pela jurisprud\u00eancia atrav\u00e9s do
enunciado da S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que pode ser considerada como
a \u00fanica ferramenta do empregado, atualmente, para garantia dos seus direitos. Foi analisado o
projeto de lei PL 4330\/04 hoje, PLC 30\/2015, vulgo \u201cPEC da Terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, que hoje tramita
no Senado que pretende entre v\u00e1rias mudan\u00e7as no servi\u00e7o terceirizante a amplia\u00e7\u00e3o irrestrita
da atividade-fim, proporcionando ao obreiro brasileiro inseguran\u00e7a jur\u00eddica no ambiente
laboral. Ponderou-se que n\u00e3o se trata de proibir a pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o, mas sim de instituir
regras e leis baseadas em princ\u00edpios trabalhistas que garanta ao trabalhador o que lhe \u00e9 de
direito, um trabalho digno em conson\u00e2ncia com a dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Maria Sheylla Campos de Lima<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n