O presente trabalho tem a finalidade de debater sobre a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o de direitos para os empregados dom\u00e9sticos ao longo dos tempos no Brasil. Ademais, trata da falta de atua\u00e7\u00e3o dos legisladores aos direitos trabalhistas dos empregados dom\u00e9sticos, trazendo a fundamenta\u00e7\u00e3o para tal in\u00e9rcia e quais foram os reais e significativos avan\u00e7os com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 150\/2015. Demostrar a evolu\u00e7\u00e3o dos direitos dos empregados dom\u00e9sticos ao longo dos anos, desde a sua primeira defini\u00e7\u00e3o at\u00e9 as atuais mudan\u00e7as legislativas com a implanta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 150\/2015, bem como classificar os tipos de empregados dom\u00e9sticos elencados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, enfatizando os pr\u00e9-requisitos para a inclus\u00e3o em suas respectivas classifica\u00e7\u00f5es, s\u00e3o objetivos desse trabalho. Ser\u00e3o expostas de forma pontuada quais foram as principais altera\u00e7\u00f5es e conquistas adquiridas para estes trabalhadores com a Lei Complementar 150\/2015, com \u00eanfase nos direitos e deveres para os empregados e empregadores supracitados. Uma relev\u00e2ncia maior ser\u00e1 dada a discrimina\u00e7\u00e3o que esses trabalhadores sofreram ao longo da hist\u00f3ria, fundamentalmente no que se refere aos seus direitos e garantias do v\u00ednculo empregat\u00edcio. O levantamento de dados documental foi realizado mediante pesquisa bibliogr\u00e1fica legislativa e estudos concernentes \u00e0s mudan\u00e7as das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre empregados e empregadores dom\u00e9sticos. O ramo de estudo selecionado \u00e9 o direito do empregado dom\u00e9stico, limitado ao direito brasileiro, com recurso na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, as Leis infraconstitucionais, com \u00eanfase na Lei Complementar 150\/2015.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>T\u00e2nia Barbosa Coutinho Bezerra<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n