O presente trabalho baseou-se numa an\u00e1lise critica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o da
Suprema Corte referente ao instituto da desaposenta\u00e7\u00e3o, bem como os seus
reflexos no ordenamento jur\u00eddico, mostrando o contraste entre a decis\u00e3o tomada e
os princ\u00edpios norteadores da previd\u00eancia social nos quais o nosso sistema
previdenci\u00e1rio toma como base, e os fundamentos jur\u00eddicos para que aquela Corte
declare inconstitucional o instituto da desaposenta\u00e7\u00e3o. Os impactos causados por
este instituto no equil\u00edbrio financeiro e atuarial da nossa previd\u00eancia social, a
contrapartida oferecida ao trabalhador que mesmo aposentado volta ao mercado de
trabalho contribuindo para a manuten\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio, frente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o
dos tribunais em rela\u00e7\u00e3o ao tema. O tema nos faz refletir a ideia de aposentadoria
como um direito patrimonial e por consequ\u00eancia um direito dispon\u00edvel e at\u00e9 onde
podemos discutir a quest\u00e3o do ato jur\u00eddico perfeito. Muito se discute sobre a
car\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o que regule o instituto da desaposenta\u00e7\u00e3o, o que inviabilizaria
este ato. Esta obra tamb\u00e9m busca mostrar a origem do instituto da desaposenta\u00e7\u00e3o
e seus fundamentos te\u00f3ricos, assim como o conceito mostrando a situa\u00e7\u00e3o do
segurado que retorna ao mercado de trabalho ap\u00f3s adquirir a aposentadoria,
tratando sobre a necessidade ou n\u00e3o de restituir os valores j\u00e1 recebidos a titulo de
primeira aposentadoria, mostrando a fundamenta\u00e7\u00e3o do instituto no direito
previdenci\u00e1rio, tomando como referencia os Recursos Extraordin\u00e1rios 661.256 de
relatoria do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e 381367 de relatoria do Ministro Marco
Aur\u00e9lio de Melo, e por fim faz a analise dos votos proferidos pela Suprema Corte em
rela\u00e7\u00e3o ao tema, explanando as opini\u00f5es favor\u00e1veis e contrarias ao tema da
desaposenta\u00e7\u00e3o. A metodologia aplicada girou em torno do levantamento de
literatura, que \u00e9 a localiza\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de documentos para avaliar a
disponibilidade de material que subsidiar\u00e1 o tema do trabalho de pesquisa. Quanto \u00e0
metodologia o trabalho em m\u00e3os faz a op\u00e7\u00e3o pelo M\u00e9todo Dedutivo, esta op\u00e7\u00e3o se
justifica por que o m\u00e9todo escolhido permite entender a partir de uma premissa
maior, a dedu\u00e7\u00e3o para as premissas menores. Chegando a conclus\u00e3o da viabilidade
do instituto da desaposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>J\u00f4natas Franklin de Sousa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Matheus Nunes Diniz<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n