O presente trabalho de conclus\u00e3o de curso abordar\u00e1 \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena no processo penal brasileiro e sua subjetividade quando da analise do art. 59 do CP na aplica\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias judiciais gen\u00e9ricas; e mais precisamente, quanto a exaspera\u00e7\u00e3o da pena levando-se em considera\u00e7\u00e3o maus antecedentes, conduta social, personalidade e antecedentes criminais do agente. Utilizadas pelo magistrado para definir o quantum da pena \u2013 base a ser imposta ao agente transgressor de normas legais penais. Temos como ponto de partida a analise dos artigos 59 e 68, ambos do C\u00f3digo Penal Brasileiro, que ser\u00e3o abordados, analisados e interpretados a luz dos princ\u00edpios norteadores da aplica\u00e7\u00e3o da pena e da individualiza\u00e7\u00e3o da pena base a ser cumprida pelo r\u00e9u. Dando \u00eanfase a analise da exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de dupla puni\u00e7\u00e3o na dosimetria da pena quando da analise das circunst\u00e2ncias judiciais subjetivas pelo magistrado.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Elmar dos Santos Lima Neto<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Francisco Iasley Lopes de Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n