O presente trabalho cient\u00edfico tem por objetivo trazer a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade ou da imputabilidade penal no Brasil, que hoje \u00e9 de 18 anos de acordo com o art. 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ser\u00e1 discutido o impacto social dessa redu\u00e7\u00e3o, bem como se \u00e9 eficaz ou ajudar\u00e1 a diminuir o n\u00famero de crimes praticados por estes menores. O rito procedimental ser\u00e1 elaborado por interm\u00e9dio de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, com respaldo da doutrina trazida em livros, na legisla\u00e7\u00e3o trazida em leis, e da internet, ferramenta de fundamental import\u00e2ncia para a ci\u00eancia Jur\u00eddica. Ser\u00e3o abordadas algumas defini\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema e a import\u00e2ncia da fam\u00edlia e das pol\u00edticas sociais na vida das crian\u00e7as e jovens, se abordar\u00e1 um breve hist\u00f3rico da condi\u00e7\u00e3o do menor e seu estatuto perante a fam\u00edlia e a sociedade, desde as civiliza\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas at\u00e9 os dias atuais, apresentando a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente com \u00eanfase no direito brasileiro, e em seguida narraremos um hist\u00f3rico de designados atos infracionais cometidos por menores de 18 anos no Brasil. A posteriori traremos a discuss\u00e3o se \u00e9 cab\u00edvel de forma legal, uma emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o com objetivo de alterar o texto do Art. 228 da vigente Constitui\u00e7\u00e3o federal, e conduziremos nosso trabalho de forma a apontar opini\u00f5es favor\u00e1veis e tamb\u00e9m posicionamentos contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil. Os dados do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei mostram um elevado n\u00famero de reincid\u00eancias de atos infracionais dos menores. Logo, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil n\u00e3o \u00e9 suficiente para reduzir significativamente os \u00edndices de criminalidade, mas \u00e9 necess\u00e1ria em conjunto com uma pol\u00edtica p\u00fablica eficaz, para diminuir os \u00edndices de atos reprov\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Jean Michael Palmeira da Rocha<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>\u00c2ngela Paula Nunes Ferreira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n