Este trabalho foi produzido para demonstrar a incoer\u00eancia do indeferimento
administrativo da aposentadoria especial pelo INSS, desde o Decreto n\u00ba 2.172, de
05 de mar\u00e7o de 1997 aos trabalhadores do setor el\u00e9trico, sabendo-se da exist\u00eancia
de elevado risco \u00e0 vida das atividades desenvolvidas por essa classe laborativa. A
eletricidade \u00e9 um agente nocivo extremamente perigoso e n\u00e3o parece razo\u00e1vel
penalizar esses profissionais, quando o menor descuido no labor pode custar a
pr\u00f3pria vida. Esta pesquisa objetiva gerar conhecimentos \u00e0queles que trabalham
com a energia el\u00e9trica acima de 250 volts e fazem jus a aposentaria especial;
\u00e0queles que j\u00e1 se aposentaram por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e, ainda, podem requerer
uma revis\u00e3o em seus benef\u00edcios pleiteando o mais favor\u00e1vel; e aos que se
interessam pelos direitos dos cidad\u00e3os. Analisaremos a legisla\u00e7\u00e3o constitucional e
infraconstitucional, as normas de seguran\u00e7a do trabalho, ac\u00f3rd\u00e3os e senten\u00e7as que
garantem a aposentadoria especial atrav\u00e9s da via judicial. O que se busca com esse
estudo \u00e9 enfatizar que os riscos inerentes ao trabalho com a energia el\u00e9trica, acima
de 250 volts, s\u00e3o evidentes e que se faz necess\u00e1rio o reconhecimento destes pelo
INSS a fim de conceder a aposentadoria especial aos trabalhadores do setor
el\u00e9trico. E como utopia, sensibilizar o Poder Legislativo Federal para que elabore e
aprove uma Lei Complementar ou o Presidente da Rep\u00fablica, atrav\u00e9s de ato legal,
estabele\u00e7am a eletricidade como um agente nocivo e causador de sequelas e da
pr\u00f3pria morte do trabalhador, encerrando de uma vez por todas o indeferimento
administrativo \u00e0 aposentadoria especial por parte do INSS, alterando suas
Instru\u00e7\u00f5es Normativas, os artigos 57 e 58 da Lei 8.213\/91 e artigos 64 a 70 e Anexo
IV do Decreto 3.048\/99 evitando, assim, as demandas na esfera judicial.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Domingos S\u00e1vio Esmeraldo Albuquerque<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Aline Medeiros Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n