Desde o advento da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, o meio ambiente come\u00e7ou a sofrer s\u00e9rios danos, devido ao mau uso dos seus recursos naturais. Por\u00e9m, devido a essa grande devasta\u00e7\u00e3o, a ci\u00eancia jur\u00eddica percebeu a necessidade de criar um ramo do Direito que estabelecesse normas que punissem aqueles que causam os danos ambientais, fazendo surgir o Direito Ambiental e com este a Responsabilidade Civil do agente causador, podendo ser objetiva e subjetiva, tendo como elementos a conduta, o nexo causal, o nexo de imputabilidade e o dano. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo geral: Analisar como ocorre a aplica\u00e7\u00e3o da Responsabilidade Civil aos agentes causadores dos danos ambientais. Alguns objetivos espec\u00edficos foram tamb\u00e9m elaborados para viabilizar o alcance deste objetivo geral: Analisar o Direito Ambiental; Verificar quais s\u00e3o as penalidades da Responsabilidade Civil ao agente causador dos danos ambientais; Analisar as repara\u00e7\u00f5es dos danos ambientais. No Brasil, o grande marco do surgimento do Direito Ambiental surgiu com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.938, em 31 de agosto de 1981, que disp\u00f4s sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. Possui os seguintes princ\u00edpios: do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, da Precau\u00e7\u00e3o, da Preven\u00e7\u00e3o, do Poluidor Pagador e Usu\u00e1rio Pagador, da Obrigatoriedade da Interven\u00e7\u00e3o Estatal. A responsabilidade civil ambiental est\u00e1 elencada a um regime jur\u00eddico pr\u00f3prio e espec\u00edfico, fundamentado nas normas do artigo 225, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do artigo 14, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei 6.938\/1981 (Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente).As penalidades aplicadas aos agentes causadores de danos ambientais est\u00e3o estipuladas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/98) e na Lei de Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 PNRS (Lei12.305\/2010.Para a realiza\u00e7\u00e3o desta pesquisa, foi utilizada a metodologia quanto aos m\u00e9todos dedutiva, quanto \u00e0s t\u00e9cnicas utilizadas quanto a natureza, a pesquisa considera \u2013 se b\u00e1sica, pelo fato de esta apresentando a legisla\u00e7\u00e3o vigente e jurisprud\u00eancia correspondente, quanto a abordagem a pesquisa toma o vi\u00e9s qualitativa, por\u00e9m utilizando-se de dados p\u00fablicos para apresentar o estudo evolutivo dos danos ambientais, abordando as respectivas penalidades e repara\u00e7\u00f5es. Quanto ao objetivo \u00e0 pesquisa foi do tipo explorat\u00f3rio, quanto aos procedimentos t\u00e9cnicos, \u00e0 pesquisa, foi do tipo bibliogr\u00e1fico, jurisprudencial e documental.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Sueldo dos Anjos Pompeu de Brito<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Juaceli Ara\u00fajo de Lima<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n