Esse trabalho trata da an\u00e1lise dos fatos e pressupostos do dever de indenizar por
parte dos pais decorrente da pr\u00e1tica dos atos il\u00edcitos dos filhos menores, partindo da
problem\u00e1tica da evolu\u00e7\u00e3o social e globaliza\u00e7\u00e3o das formas de relacionamento social
e uma nova vis\u00e3o acerca do dever de vigil\u00e2ncia imposto aos pais, deco0rrente do
poder familiar, resultando na responsabilidade civil dos genitores. A an\u00e1lise n\u00e3o se
ateve apenas \u00e0s quest\u00f5es de ordem materialmente patrimonial, buscando respostas
no tocante a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o pelo abandono afetivo, tema de expressiva
repercuss\u00e3o tanto no \u00e2mbito social como jur\u00eddico, al\u00e9m da an\u00e1lise do dever do
Estado na vigil\u00e2ncia dos infantes quando sob sua autoridade, levando um
esclarecimento tanto ao p\u00fablico leigo como ao estudioso das ci\u00eancias jur\u00eddicas. A
pesquisa resultou no aprofundamento do tema em quest\u00e3o, estabelecendo
apontamentos de relevante import\u00e2ncia para a configura\u00e7\u00e3o do dever de indenizar,
tra\u00e7ando a linha do complexo de an\u00e1lise que dever ser feita pelo legislador acerca
da aplica\u00e7\u00e3o dos comandos legais pelo legislador. Os objetivos propostos foram
alcan\u00e7ados atrav\u00e9s do estudo de textos legais, jurisprudenciais e doutrin\u00e1rio,
obtendo-se um resultado esclarecedor das situa\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses formadas no
decorrer do estudo.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Erasmo da Silva Gomes<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n