O presente trabalho de conclus\u00e3o de curso encontra escopo na an\u00e1lise do fen\u00f4meno do ativismo judicial no instituto do impeachment do Brasil de 2016, em dois pontos em espec\u00edfico: I- Sobre a possibilidade de ser feito um novo ju\u00edzo de admissibilidade pelo Senado Federal; II- sobre a fragmenta\u00e7\u00e3o do art. 52, p.u, da Constitui\u00e7\u00e3o Federa. Ser\u00e1, ainda, analisado tal instituto no ordenamento jur\u00eddico brasileiro atrav\u00e9s da revisita\u00e7\u00e3o completa de suas faces no decorrer das cartas constitucionais brasileiras. O trabalho em m\u00e3os, municiado dos m\u00e9todos hist\u00f3rico, hipot\u00e9tico-dedutivo e documental, tem por objetivo investigar a exist\u00eancia do ativismo judicial quanto a possibilidade do Senado Federal fazer um novo ju\u00edzo de admissibilidade do processo, na qual foi institu\u00eddo na ADPF 378 e a fragmenta\u00e7\u00e3o do art. 52, par\u00e1grafo \u00fanico, da carta magna de 1988, feita pelo ministro presidente Ricardo Lewandowski, na sess\u00e3o plen\u00e1ria do julgamento final do processo de impeachment. O estudou abarcou uma an\u00e1lise completa do instituto como configurado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, tendo como escopo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de 10 de abril de 1.079. Conclu\u00edmos que o ativismo judicial esteve presente de forma ass\u00eddua durante o processo de impeachment.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Danylo Henrique Clemente Santana<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n