A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o de outras constitui\u00e7\u00f5es ocidentais, aborda direitos e garantias fundamentais, que fazem com que a dignidade da pessoa humana seja sempre objetivo crucial do Estado Brasileiro, verifica-se que a evolu\u00e7\u00e3o dos direitos sociais fora gigantesca no seio da Carta de 88, desta forma h\u00e1 uma maior aten\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas no contexto constitucional, de modo que o art. 7\u00b0 cuida bem dos direitos individuais dos trabalhadores. Observa-se que o Constituinte origin\u00e1rio trouxe na Carta de 1988, em seu artigo 60, \u00a74\u00b0, mat\u00e9rias cujam n\u00e3o podem serem exclusas, tornando mat\u00e9rias intang\u00edveis, ganhando a denomina\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas p\u00e9treas, na qual versa sobre os direitos e garantias individuais, dentre outras mat\u00e9rias. Diante desses fatos, a presente pesquisa tem o intuito conceituar que os direitos individuais dos trabalhadores sejam considerados como cl\u00e1usulas p\u00e9treas, com o objetivo de garantir que os direitos individuais dos trabalhadores elencados no art. 7\u00b0 da CRFB\/88 n\u00e3o possam ser abolidos, estando assegurados pois s\u00e3o de natureza fundamental. Para que possamos chegar a conclus\u00e3o de que os direitos individuais dos trabalhadores sejam considerados como cl\u00e1usula p\u00e9trea, utilizamos o m\u00e9todo dedutivo, e a natureza desta pesquisa \u00e9 bibliogr\u00e1fica, e foi executada por meio de estudos documentais, de levantamentos e bibliogr\u00e1ficos. Nesta presente pesquisa, poderemos observar que os direitos sociais, s\u00e3o pilares que sustentam o Estado Democr\u00e1tico, pois sem a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos, n\u00e3o ter\u00edamos uma sociedade livre, justa, e igualit\u00e1ria, o que desta forma a dignidade da pessoa humana prevale\u00e7a, pois para os direitos sociais, o direito do trabalho \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para essa efetiva\u00e7\u00e3o social. Portanto a pesquisa mostrar\u00e1 que os direitos individuais dos trabalhadores \u00e9 considerado um direito fundamental, e que sendo direito fundamental, pode ser empregado como um direito protegido pelas cl\u00e1usulas p\u00e9treas.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Jess\u00e9 Ren\u00ea da Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n