O presente trabalho baseou-se numa an\u00e1lise constitucional e ambiental sobre a pr\u00e1tica desportiva da vaquejada como tradi\u00e7\u00e3o cultural contra meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como os maus tratos a animais usados nessa pr\u00e1tica, e os respectivos motivos pelos quais a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica impetrou no Supremo Tribunal Federal uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de n\u00famero 4983, para que aquela Corte declare inconstitucional a Lei do Estado do Cear\u00e1 n\u00ba 15.299\/2013. A regulamenta\u00e7\u00e3o da vaquejada como pr\u00e1tica desportiva e cultural, no intuito de proteger o p\u00fablico, os vaqueiros e os pr\u00f3prios animais. Tendo a vaquejada, sua origem no Nordeste brasileiro, como um exerc\u00edcio da tradi\u00e7\u00e3o e cultura regional, fomentando a economia. No entanto, a finalidade atual da pr\u00e1tica da vaquejada foi alterada, perdendo seu sentido para o contexto atual. Neste sentido, a ADI 4983 tem como base a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando prescreve a defesa de um meio ambiente equilibrado e a veda\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas cru\u00e9is nos animais, al\u00e9m dos precedentes do pr\u00f3prio STF de que n\u00e3o se pode mant\u00ea-las sob a alega\u00e7\u00e3o de tratar-se de cultura. Assim, este trabalho ter\u00e1 como objetivo discutir a pr\u00e1tica da vaquejada, desde a sua origem at\u00e9 os dias atuais, descrevendo o conte\u00fado da Lei n. 15.299\/2013, apresentar a legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia sobre o tema, e realizar uma an\u00e1lise cr\u00edtica do objetivo da ADI 4.983, assim como os pronunciamentos judiciais da a\u00e7\u00e3o no STF, sendo apresentado uma colis\u00e3o de direitos fundamentais relacionados \u00e0 cultura e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, analisando assim, a abrang\u00eancia do dispositivo constitucional descrito no art. 225, \u00a7 1\u00ba, VII, que veda pr\u00e1ticas que submetam os animais \u00e0 crueldade, relacionando-o com dos mesmo, nessa pr\u00e1tica desportiva.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Cecilia Freitas da Trindade<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n