O presente trabalho de conclus\u00e3o de curso possui uma abordagem acerca da aplica\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o, dentro de uma base te\u00f3rica e pr\u00e1tica. No primeiro momento contou-se a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente no Brasil e a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, saindo do ent\u00e3o c\u00f3digo de menores para a conquista do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, onde o p\u00fablico-alvo deixou de ser o menor para ser sujeito de sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria. Buscou-se mostrar que grandes foram os avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o, sobretudo no que tange aos eixos de Garantia, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente no Brasil. Foi feito breves coment\u00e1rios ainda sobre a medida de prote\u00e7\u00e3o, por ser medida diretamente vinculada a de interna\u00e7\u00e3o. Trazendo de forma clara e objetiva de que maneira o assunto \u00e9 tratado na lei 8.069\/90, que \u00e9 o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, de forma mais precisa s\u00e3o abordados os artigos 121, 122, 123, 124 e 125, pois estes enfatizam as raz\u00f5es, a aplica\u00e7\u00e3o da medida estatal como sendo a mais gravosa, os direitos dos adolescentes infratores e ainda o dever do Estado pela garantia de zelar pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos dos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o. fazendo uma compara\u00e7\u00e3o com as inova\u00e7\u00f5es e fortalecimentos trazidos pela lei 12.594\/12 que a lei do SINASE. Para deixar a pesquisa mais convicta foi abordado de forma preliminar os princ\u00edpios norteadores da medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o, ora objeto de estudo explorada nesse trabalho, exatamente por ser considerado como par\u00e2metros necess\u00e1rios para todo e qualquer trabalho. Houve coment\u00e1rios pr\u00f3prios do cabimento da medida no rol taxativo do art. 122. Foi trabalhado ent\u00e3o de que maneira acontece a aplica\u00e7\u00e3o da medida de interna\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica, que se deu em visita\u00e7\u00e3o a uma Institui\u00e7\u00e3o que recebe adolescentes que cometem atos infracionais do sexo masculino e que estava em cumprimento da medida de interna\u00e7\u00e3o, localizado na cidade de Lagoa Seca e que recebe adolescentes de Campina Grande e regi\u00e3o, para ent\u00e3o se fazer uma compara\u00e7\u00e3o precisa do que a lei prev\u00ea e como acontece na pr\u00e1tica. Por fim, importa mencionar ainda que este trabalho se construiu atrav\u00e9s de uma pesquisa quantitativa, bibliogr\u00e1fica e documental, de natureza b\u00e1sica e cunho explorat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Aline Alves de Souza<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Renata Teixeira Villarim Mendoza<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n