O presente trabalho tem o por escopo de analisar a aplicabilidade do instituto da
colabora\u00e7\u00e3o premiada no nosso ordenamento jur\u00eddico, com enfoque na organiza\u00e7\u00e3o
criminosa, sobretudo ao que disp\u00f5e a Lei 12.850\/2013. O estudo procura demonstrar os
benef\u00edcios da utiliza\u00e7\u00e3o deste instituto n\u00e3o somente para o Estado, bem como para sociedade
que \u00e9 v\u00edtima de crimes nocivos praticados por estas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, e ao mesmo
tempo em que busca tamb\u00e9m amparar o delator de benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o
infraconstitucional. D\u00e1 mesma forma, o presente trabalho visa analisar se esse instituto viola
princ\u00edpios da proporcionalidade da pena, do contradit\u00f3rio e ampla defesa, legalidade,
garantias constitucionais, bem como se realmente fere \u00e0 \u00e9tica no tocante a ser considerado
pela grande parte da sociedade como ato de trai\u00e7\u00e3o. Tal instrumento, que tem fundamental
import\u00e2ncia nas investiga\u00e7\u00f5es criminais buscando a verdade processual, tem sido tema de
pol\u00eamicas e cr\u00edticas, o que torna essa pesquisa de grande relev\u00e2ncia para a cria\u00e7\u00e3o e
desenvolvimento desse trabalho. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo fazer um
debate doutrin\u00e1rio a cerca do tema, buscando compreender seus preceitos legais e suas
problem\u00e1ticas. A relev\u00e2ncia da problem\u00e1tica a ser exposta d\u00e1-se em raz\u00e3o do instituto estar
intrinsecamente atrelada \u00e0 pol\u00edtica criminal, buscando dar efetividade ao sistema penal na
repress\u00e3o \u00e0 estrutura cada vez mais desafiante de delinqu\u00eancia organizada. Foi realizada
pesquisa qualitativa e explorat\u00f3ria, utilizando a t\u00e9cnica de pesquisa bibliogr\u00e1fica, atrav\u00e9s da
consulta jurisprudencial, legal e doutrin\u00e1ria, bem como de artigos cient\u00edficos extra\u00eddos da
internet.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>M\u00f4nica Dantas Lima<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Felipe Augusto Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n