Esta monografia trata de progress\u00e3o de regime \u201cper saltum\u201d no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Nele ser\u00e1 analisado qual o entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial sobre o tema, tendo em vista a relev\u00e2ncia por trata-se de etapa para a reinser\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo a sociedade, desta forma ser\u00e1 apresentado o entendimento atual desse instituto. Come\u00e7ando pelo conceito de Pena, que \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o penal aplicada ao indiv\u00edduo que comete uma a\u00e7\u00e3o tipificada como crime, visando fazer com que este individuo desencoraje para novos delitos, como tamb\u00e9m sirva de exemplo para outros e assim n\u00e3o venha a delinquir. A pena privativa da liberdade tem por objetivo tirar o indiv\u00edduo do conv\u00edvio social por um determinado tempo, restringindo sua liberdade. Ela ser\u00e1 cumprida de forma progressiva, depois de cumprido os crit\u00e9rios objetivos, tempo m\u00ednimo de cumprimento, e subjetivos, m\u00e9rito do apenado, exigidos pelo art. 112 da LEP. O regime inicial de cumprimento de pena, ser\u00e1 determinado na senten\u00e7a condenat\u00f3ria, pelo juiz, levando em conta a esp\u00e9cie da pena, e o quanto da pena aplicada, as circunst\u00e2ncias judiciais e reincid\u00eancia, previsto no art. 33 a 36 do CP e arts. 110 a 119 da LEP, estes regimes podem ser de reclus\u00e3o e de deten\u00e7\u00e3o. A progress\u00e3o de regime \u00e9 uma forma de reinser\u00e7\u00e3o, de forma gradativa o indiv\u00edduo \u00e0 sociedade e por m\u00e9rito do pr\u00f3prio apenado. Para atingir este merecimento s\u00e3o necess\u00e1rios cumprir os dois requisitos prescritos no art. 112, caput, da LEP e na lei 8072\/90, sendo que ambos os requisitos s\u00e3o cumulativos, desta forma o apenado tem que preencher os dois simultaneamente para obten\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o. Nos termos do art. 112, caput, da LEP, e item 29 da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da LEP, o crit\u00e9rio subjetivo consiste no merecimento do apenado por ter, durante o cumprimento da pena, demonstrado bom comportamento carcer\u00e1rio. Nos crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica h\u00e1 uma peculiaridade, sendo o crime praticado ap\u00f3s 13\/11\/2003 (vig\u00eancia da lei 10.763), o apenado tem que cumprir os requisitos do artigo 112, e mais um requisito espec\u00edfico, a repara\u00e7\u00e3o do dano causado ao er\u00e1rio, ou seja, a recomposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio lesado. Com rela\u00e7\u00e3o aos crimes hediondos, o apenado tem que cumprir 2\/5, se prim\u00e1rio e 3\/5 se reincidente, desde que o crime tenha ocorrido ap\u00f3s 28\/03\/2007. J\u00e1 a progress\u00e3o de regime \u201cper saltum\u201d, que \u00e9 quando o indiv\u00edduo deixa de cumprir uma das etapas necess\u00e1rias para a reintegra\u00e7\u00e3o social, ficando a sociedade sujeita a novas condutas criminosas, praticada por aquele que n\u00e3o est\u00e1 preparado para o conv\u00edvio em sociedade, esse instituto n\u00e3o \u00e9 admitida no nosso ordenamento jur\u00eddico. O entendimento que prevalece na doutrina \u00e9 que deve observar o art. 112 da LEP, ou seja, a n\u00e3o possibilidade da progress\u00e3o \u2018per saltum\u201d, sendo assim o apenado deve passar primeiro pelo regime intermedi\u00e1rio, para em seguida passar para o regime aberto, no caso de condenado a regime fechado. O entendimento dos tribunais superiores \u00e9 pacifico, n\u00e3o admitindo a progress\u00e3o \u201cper saltum\u201d, com v\u00e1rios julgados do STF e STJ e a s\u00famula 491 do STJ, pacificando o assunto.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Valberto de Sales Gomes<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Felipe Augusto Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n