A presente pesquisa evidencia os novos direitos institu\u00eddos a classe dos trabalhadores dom\u00e9sticos ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 72 publicada em 03 de abril de 2013. Apontando desde a evolu\u00e7\u00e3o geral do direito do trabalho, a rela\u00e7\u00e3o do direito do trabalho e a Constitui\u00e7\u00e3o federal, e os requisitos para a caracteriza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego dom\u00e9stico elencados com os pressupostos da continuidade, pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade. Apresenta ainda, o progresso dos trabalhadores dom\u00e9sticos e as garantias que lhes foram constitu\u00eddas diante das diversas reivindica\u00e7\u00f5es realizadas durante muitas d\u00e9cadas, garantias estas, que antes eram previstas apenas aos trabalhadores comuns como a garantia de sal\u00e1rio nunca inferior ao m\u00ednimo, jornada de trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias, FGTS, sal\u00e1rio fam\u00edlia, adicional noturno e outros tantos elencados no decorrer deste trabalho. Ademais, analisa a altera\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o acr\u00e9scimo dos novos direitos aos trabalhadores dom\u00e9sticos por interm\u00e9dio da Emenda Constitucional n\u00ba 72\/2013 e a regulamenta\u00e7\u00e3o a outros direitos trazidos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 150\/2015 que n\u00e3o tiveram aplica\u00e7\u00f5es imediatas, garantindo ainda mais inova\u00e7\u00f5es a essa classe de trabalhadores. Por fim, exibem-se os novos direitos incorporados aos trabalhadores dom\u00e9sticos por meio das aplica\u00e7\u00f5es legislativas apresentadas, trazendo os posicionamentos atuais das cortes acerca do tema dentre os quais est\u00e3o o vinculo de emprego por duas vezes por semana, dep\u00f3sito de FGTS, seguro desemprego, horas extras, intervalo intrajornada e justa causa, observando a grande evolu\u00e7\u00e3o legislativa no que tange aos direitos dos dom\u00e9sticos e deveres do empregador.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Tha\u00eds Queiroz Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n