O Estatuto do Desarmamento est\u00e1 vigorando desde o ano de 2005 e foi um projeto que foi divulgado desde o ano de 2003 com o objetivo de erradicar a viol\u00eancia que era causada atrav\u00e9s do uso de armas de fogo no Brasil e produtos considerados de uso proibido pelo Ex\u00e9rcito. O objetivo desse trabalho \u00e9 trazer conhecimento a sociedade quanto ao hist\u00f3rico de desarmamento no Brasil e conhecimentos aprofundados sobre a Lei mostrando o quanto foi ineficaz de acordo com a atual situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o Brasil, bem como a imposi\u00e7\u00e3o de dificuldades para aqueles que possuam interesse em conseguir permiss\u00e3o para possuir armamento para defesa pessoal, dessa forma essa dificuldade causa a vulnerabilidade do cidad\u00e3o pela falta de seguran\u00e7a que foi prometida pelo Estado, atrav\u00e9s de uma promessa de maior vigor na seguran\u00e7a p\u00fablica. Foram realizadas pesquisas por meio de autores quanto ao hist\u00f3rico existente e m\u00e9todos usados para desarmar a sociedade, bem como um estudo aprofundado dos pontos negativos da Lei e algumas mudan\u00e7as que foram realizadas, em virtude da luta travada por grupos que tem interesse em sua revoga\u00e7\u00e3o. Esse trabalho de pesquisa sugere quais seriam os pontos positivos para a sociedade e as entidades de pr\u00e1ticas desportivas em raz\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o da Lei 10.826\/2003 fazendo com que diminua a burocracia e taxas impostas pelo Estado atrav\u00e9s do Ex\u00e9rcito Brasileiro e Pol\u00edcia Federal fazendo com que o cidad\u00e3o recupere a liberdade de possuir um instrumento de defesa pessoal ou at\u00e9 mesmo possua mais liberdade nas atividades de pr\u00e1tica desportivas.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Nat\u00e1lia Oliveira de Souza<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>A\u00e9cio de Souza Melo Filho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n