Presente na maioria dos lares, os animais dividem a vida com o homem ao longo
dos tempos, por\u00e9m, ter um desses animais implica em responsabilidades. Todos
necessitam, al\u00e9m de alimenta\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o contra as intemp\u00e9ries, atendimento
m\u00e9dico veterin\u00e1rio quando necess\u00e1rio e, pelo menos uma vez ao ano em car\u00e1ter
preventivo, n\u00e3o relegando o principal que \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o de seus tutores. Contudo, a
incid\u00eancia de maus tratos e crueldade contra animais dom\u00e9sticos, em especial c\u00e3es
e gatos, tem sido fato recorrente na sociedade e amplamente divulgado nas redes
sociais e imprensa, o que fez surgir movimentos, campanhas e a\u00e7\u00f5es judiciais neste
sentido. No Brasil, os animais dom\u00e9sticos s\u00e3o tutelados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de
1988 e tamb\u00e9m pela Lei N\u00ba 9.605\/98, denominada Lei de Crimes Ambientais e os
maus tratos configuram crime contra o meio ambiente, bem como o abandono e as
pr\u00e1ticas cru\u00e9is que resultam em sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico. Concluindo-se que
na situa\u00e7\u00e3o atual, esses direitos n\u00e3o t\u00eam sido tutelados de forma eficaz, seja pela
falta de uma pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica, seja pela falta de \u00f3rg\u00e3os reguladores que
fiscalizem e punam com mais rigor os autores de pr\u00e1tica cru\u00e9is e abandono.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Maria do Socorro de Souza<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Carlos Antonio Farias de Souza<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n