A viol\u00eancia dom\u00e9stica est\u00e1 presente na sociedade brasileira enquanto produto de um
hist\u00f3rico costume de inferioriza\u00e7\u00e3o da mulher. O C\u00f3digo Penal brasileiro prev\u00ea que a
v\u00edtima de viol\u00eancia pode fazer uso dos meios necess\u00e1rios para repelir agress\u00e3o
injusta, por meio da leg\u00edtima defesa. Essa norma penal permissiva trata-se de uma
causa excludente de ilicitude e, diante do cen\u00e1rio de viol\u00eancia dom\u00e9stica que a
mulher constantemente, enquanto v\u00edtima, precisa enfrentar, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o
do instituto da leg\u00edtima defesa para se defender, ainda que desamparada da
proporcionalidade, surge como problema de pesquisa a seguinte indaga\u00e7\u00e3o: \u00e9
poss\u00edvel afastar a ilicitude de um fato t\u00edpico de viol\u00eancia dom\u00e9stica? Visando
responder tal questionamento, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar
a utiliza\u00e7\u00e3o e proporcionalidade da tese da leg\u00edtima defesa para as mulheres que
s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica na sociedade brasileira, que foi discutido em tr\u00eas
cap\u00edtulos atrav\u00e9s da an\u00e1lise dos apontamentos da legisla\u00e7\u00e3o, doutrina e
jurisprud\u00eancia. Quanto \u00e0 metodologia utilizada, foi feito um levantamento
bibliogr\u00e1fico, por m\u00e9todo dedutivo, e para alcan\u00e7ar o objetivo, utilizamos a
abrang\u00eancia explicativa, cujo procedimento t\u00e9cnico foi feito por meio de uma
pesquisa bibliogr\u00e1fica; quanto \u00e0 abordagem, a pesquisa foi qualitativa e de natureza
b\u00e1sica. Por fim, verificamos que o instituto da leg\u00edtima defesa passou a ser utilizado
nas teses de defesa da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica sist\u00eamica e a
jurisprud\u00eancia vem relativizando o requisito da proporcionalidade diante da an\u00e1lise
do caso concreto. Constamos ainda que, apesar do Estado dispor de pol\u00edticas
p\u00fablicas voltadas para o enfrentamento da viol\u00eancia familiar sist\u00eamica e para
preven\u00e7\u00e3o e tratamento dessas v\u00edtimas, a viol\u00eancia contra a mulher d\u00e1-se nas
rela\u00e7\u00f5es e na sociedade e requer mudan\u00e7as culturais, educativas e sociais para seu
enfrentamento.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Yasmine Kalianne Vilar de Brito<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>\u00c2ngela Paula Nunes Ferreira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n