Diante do ineg\u00e1vel avan\u00e7o de direitos e visibilidade de grupos de minorias (mulheres, negros, LGBTI+, entre outros), e ainda mais, da reconhecida defasagem do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, o presente trabalho se prop\u00f5e a analisar a adapta\u00e7\u00e3o do Estado e das institui\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias a casos t\u00e3o espec\u00edficos quanto \u00e0 tutela de indiv\u00edduos que n\u00e3o se identificam com o sexo de nascimento, enquanto sujeitos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a na esfera prisional, sob a \u00e9gide de Garantias Constitucionais, Direitos Humanos e legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ao mesmo tempo em que deve garantir a seguran\u00e7a necess\u00e1ria ao cumprimento da pena em seu sentido amplo de punibilidade e ressocializa\u00e7\u00e3o. Trata-se de pesquisa explorat\u00f3ria, n\u00e3o tendo como fim propor hip\u00f3teses precisas e operacion\u00e1veis. A coleta de dados acontece mediante procedimento de pesquisa-a\u00e7\u00e3o, trabalhando com estudo de caso, atrav\u00e9s de entrevista semiestruturada com duas mulheres transexuais encarceradas em pres\u00eddio masculino na Cidade de Campina Grande-PB, para desenvolver e\/ou esclarecer conceitos e ideias preconcebidas acerca do tema. O exame dos dados permite identificar quest\u00f5es problem\u00e1ticas como que ainda \u00e9 necess\u00e1ria uma prepara\u00e7\u00e3o adequada de agentes p\u00fablicos para lidar com indiv\u00edduos que n\u00e3o se enquadram ao modelo dicot\u00f4mico de g\u00eanero. Apesar disso, alguns pontos positivos foram verificados, como a tentativa do Estado, e consequentemente do judici\u00e1rio, de se adequar \u00e0s muta\u00e7\u00f5es sociais, quest\u00e3o essa, que \u00e9 inerente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Direito, ao possibilitar que as pessoas trans tenham uma cela espec\u00edfica para morar, enquanto presas tuteladas pelo poder estatal.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Ana Beatriz Candida Lima dos Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>\u00c2ngela Paula Nunes Ferreira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n