A viol\u00eancia contra a mulher constitui uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, sendo resultado de desigualdades hist\u00f3ricas de g\u00eanero presentes em sociedades marcadas pelo patriarcado e pela discrimina\u00e7\u00e3o. Entre suas diversas manifesta\u00e7\u00f5es, o feminic\u00eddio representa a forma mais extrema de viol\u00eancia de g\u00eanero, caracterizada pelo assassinato de mulheres em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o feminina. Com o objetivo de conferir maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e dar visibilidade a esse fen\u00f4meno, foi promulgada a Lei n \u00b0 13.104\/2015, que incluiu o feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio e o inseriu no rol dos crimes hediondos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da Lei do Feminic\u00eddio no combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero no Brasil, verificando seus avan\u00e7os, limita\u00e7\u00f5es e impactos na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres. A pesquisa parte do seguinte problema: a criminaliza\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio tem sido eficaz na redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia letal contra as mulheres ou seus efeitos permanecem limitados diante das desigualdades estruturais que sustentam a viol\u00eancia de g\u00eanero? Para responder a esse questionamento, adotou-se o m\u00e9todo dedutivo, com abordagem qualitativa e car\u00e1ter explorat\u00f3rio e descritivo. Quanto aos procedimentos t\u00e9cnicos, realizou-se pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental, baseada na an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o, doutrina, jurisprud\u00eancia, dados estat\u00edsticos oficiais e estudos acad\u00eamicos relacionados ao tema. Inicialmente, foram examinados os aspectos hist\u00f3ricos da luta pelos direitos das mulheres e a constru\u00e7\u00e3o dos mecanismos jur\u00eddicos de prote\u00e7\u00e3o. Em seguida, analisou-se a viol\u00eancia estrutural contra a mulher sob a perspectiva da interseccionalidade, considerando fatores relacionados ao g\u00eanero, ra\u00e7a e classe social. Por fim, estudou-se a aplica\u00e7\u00e3o da Lei do Feminic\u00eddio, sua efetividade pr\u00e1tica, a evolu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de feminic\u00eddio e os desafios enfrentados pelo Estado no enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero. Conclui-se que a Lei do Feminic\u00eddio representa importante avan\u00e7o jur\u00eddico ao reconhecer a especificidade da viol\u00eancia letal contra as mulheres e fortalecer a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores. Contudo, sua efetividade depende da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas preventivas, do fortalecimento das redes de prote\u00e7\u00e3o e da promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o, isoladamente, n\u00e3o \u00e9 suficiente para enfrentar as causas estruturais da viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2026<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Mylena Laura Pimentel de Sousa<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Gleick Meira Oliveira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n