O presente artigo tem por objetivo analisar a medida protetiva de afastamento do agressor durante o inqu\u00e9rito policial, prevista na Lei n\u00ba 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha), destacando seus fundamentos jur\u00eddicos, aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e relev\u00e2ncia para a prote\u00e7\u00e3o integral da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, baseia-se em an\u00e1lise doutrin\u00e1ria, documental e jurisprudencial recente, incluindo decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), dados do Instituto Maria da Penha e recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Busca-se compreender a autonomia e os elementos que autorizam a decreta\u00e7\u00e3o da medida ainda na fase investigativa, bem como seus impactos na efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. Os resultados apontam que o afastamento do agressor possui car\u00e1ter preventivo e aut\u00f4nomo, podendo ser decretado independentemente de a\u00e7\u00e3o penal, conforme entendimento consolidado no Tema Repetitivo n\u00ba 1.249\/STJ (2024). Conclui-se que o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o das autoridades policiais e judiciais, aliado \u00e0 integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, justi\u00e7a e assist\u00eancia social, \u00e9 essencial para garantir a efic\u00e1cia da Lei Maria da Penha e a prote\u00e7\u00e3o plena da dignidade e dos direitos fundamentais das mulheres.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2026<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Manuela dos Santos Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Gleick Meira Oliveira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n