O presente trabalho analisa o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com enfoque na atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela guarda da Constitui\u00e7\u00e3o gerando impactos sociais e pol\u00edticos decorrentes de suas decis\u00f5es. A pesquisa teve como objetivos compreender a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do controle de constitucionalidade no Brasil, examinar a compet\u00eancia constitucional do STF e analisar sua atua\u00e7\u00e3o na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Dessa forma, adotou-se o m\u00e9todo de pesquisa bibliogr\u00e1fica, por meio da an\u00e1lise de doutrina especializada, legisla\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancia e decis\u00f5es da Suprema Corte. Inicialmente, foi abordada a forma\u00e7\u00e3o do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, destacando-se a influ\u00eancia dos modelos norte-americano e europeu, bem como a consolida\u00e7\u00e3o do modelo h\u00edbrido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Em seguida, analisou-se a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional exercida pelo STF, suas compet\u00eancias constitucionais e sua posi\u00e7\u00e3o de destaque no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Por fim, foram examinados os impactos sociais das decis\u00f5es da Corte, especialmente em mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica, como tamb\u00e9m os debates envolvendo a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, ativismo judicial e separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Concluiu-se, portanto, que a atua\u00e7\u00e3o do STF tem desempenhado papel relevante na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e na preserva\u00e7\u00e3o da ordem constitucional, sobretudo diante da omiss\u00e3o dos demais Poderes da Rep\u00fablica, embora sua crescente interven\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas tamb\u00e9m acarrete importantes discuss\u00f5es acerca dos limites da atua\u00e7\u00e3o judicial no Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2026<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Bianca Gabrielly Nascimento de Melo<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Andrea Silvana Fernandes de Oliveira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n