O presente trabalho teve como pretens\u00e3o analisar e discutir os conflitos das cobran\u00e7as dos impostos de compet\u00eancias municipais Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ITR (Imposto Territorial Rural) em \u00e1reas lim\u00edtrofes entre os munic\u00edpios de Umbuzeiro, na Para\u00edba, e dos munic\u00edpios pernambucanos de Casinhas e Orob\u00f3. A quest\u00e3o que norteou a pesquisa foi a confus\u00e3o na compet\u00eancia tribut\u00e1ria municipal para a efetiva cobran\u00e7a pelos entes federativos em quest\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e os crit\u00e9rios estabelecidos pelo artigo 32, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), que orienta a caracteriza\u00e7\u00e3o de zona urbana e zona rural nos territ\u00f3rios. Dessa forma, analisam-se os impactos concretos nas zonas em que h\u00e1 confus\u00e3o administrativa territorial, haja vista que os munic\u00edpios s\u00e3o lim\u00edtrofes. O m\u00e9todo utilizado para atingir os objetivos formulados foi a pesquisa descritiva e explorat\u00f3ria, al\u00e9m da an\u00e1lise cartogr\u00e1fica referente aos limites estabelecidos de forma oficial para o territ\u00f3rio de cada um dos munic\u00edpios apreciados, bem como a realiza\u00e7\u00f5es de entrevistas e a coleta de informa\u00e7\u00f5es junto aos moradores das \u00e1reas estudadas. Diante das quest\u00f5es analisadas, p\u00f4de-se constatar que a desatualiza\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica, expans\u00e3o urbana sem o devido planejamento e diverg\u00eancias administrativas podem trazer aos sujeitos passivos da rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a possibilidade de arcarem indevidamente com a bitributa\u00e7\u00e3o. Assim, mostra-se necess\u00e1rio que medidas como a atualiza\u00e7\u00e3o e georreferenciamento para a integra\u00e7\u00e3o de cadastros, al\u00e9m da coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos sejam impostas para reduzir conflitos de compet\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o escorchante de tributa\u00e7\u00e3o e ampliar o n\u00edvel de justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2026<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Alceu da Costa Lima<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Alexandre Cordeiro Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n