O avan\u00e7o das tecnologias de Intelig\u00eancia Artificial, especialmente das deepfakes, transformou significativamente as formas de manipula\u00e7\u00e3o da imagem humana, permitindo a recria\u00e7\u00e3o digital de pessoas falecidas em situa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas, fen\u00f4meno conhecido como \u201cressurrei\u00e7\u00e3o digital\u201d. Nesse contexto, o presente trabalho analisa os limites jur\u00eddicos e \u00e9ticos da utiliza\u00e7\u00e3o da imagem post mortem no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, tomando como principal refer\u00eancia o caso envolvendo a recria\u00e7\u00e3o digital da cantora Elis Regina na campanha publicit\u00e1ria da Volkswagen, sem deixar de examinar outros casos concretos relacionados ao tema. A pesquisa parte da compreens\u00e3o dos direitos da personalidade como express\u00f5es da dignidade da pessoa humana, com enfoque na tutela jur\u00eddica do direito \u00e0 imagem, na prote\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e na preserva\u00e7\u00e3o da autonomia privada do indiv\u00edduo. A relev\u00e2ncia do estudo decorre da crescente utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de Intelig\u00eancia Artificial capazes de recriar artificialmente rostos, vozes, express\u00f5es e comportamentos humanos, produzindo impactos sobre a mem\u00f3ria, a identidade e a dignidade da pessoa falecida, al\u00e9m da aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica acerca da ressurrei\u00e7\u00e3o digital. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva, bibliogr\u00e1fica e documental, desenvolvida por meio da an\u00e1lise doutrin\u00e1ria, legislativa e de casos concretos envolvendo deepfakes e ressurrei\u00e7\u00e3o digital, com exame da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do C\u00f3digo Civil, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, da Lei de Direitos Autorais e de projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Os resultados demonstraram que a ressurrei\u00e7\u00e3o digital ultrapassa a mera reprodu\u00e7\u00e3o de registros hist\u00f3ricos ou homenagens p\u00f3stumas, configurando verdadeira reconstru\u00e7\u00e3o artificial da identidade humana. Verificou-se, ainda, que, embora herdeiros e sucessores possuam legitimidade para prote\u00e7\u00e3o reflexa da mem\u00f3ria e dos efeitos patrimoniais decorrentes da imagem da pessoa falecida, n\u00e3o lhes \u00e9 conferido o exerc\u00edcio da autonomia privada relacionada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da personalidade do de cujus. Por fim, conclui-se que a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem post mortem em situa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas produzidas por Intelig\u00eancia Artificial exige consentimento v\u00e1lido, livre, espec\u00edfico e previamente manifestado em vida pelo pr\u00f3prio titular, sob pena de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e aos direitos da personalidade.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2026<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Maria Eduarda de Lacerda Rocha<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Andrea Silvana Fernandes de Oliveira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n