A discuss\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria no Brasil tem ganhado for\u00e7a justamente porque o sistema tribut\u00e1rio atual, marcado por elevada complexidade e forte concentra\u00e7\u00e3o de receitas na Uni\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o consegue responder de maneira equilibrada \u00e0s necessidades do federalismo fiscal. A partir da literatura especializada, este estudo examina como mudan\u00e7as estruturais \u2014 sobretudo a reorganiza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias tribut\u00e1rias e a redistribui\u00e7\u00e3o das bases de arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 podem alterar a forma como Estados e munic\u00edpios recebem e administram seus recursos. Pesquisas cl\u00e1ssicas de Rezende (1995) e Lopreato (2022) revelam que o modelo vigente acentua desigualdades regionais e limita a autonomia financeira dos Estados, que dependem fortemente do ICMS para manter suas pol\u00edticas p\u00fablicas. Autores como Machado (2019) e Paulsen (2022) refor\u00e7am que qualquer sistema tribut\u00e1rio que busque justi\u00e7a fiscal deve equilibrar efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, premissas que inspiram as propostas contempor\u00e2neas de reforma. Nesse contexto, a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino e a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) despontam como mudan\u00e7as capazes de redistribuir receitas de maneira mais equitativa entre regi\u00f5es produtoras e consumidoras (GOBETTI; MONTEIRO, 2023; FERNANDES; SOUZA, 2024). Ao mesmo tempo, os autores alertam que essas transforma\u00e7\u00f5es s\u00f3 alcan\u00e7ar\u00e3o resultados positivos se forem acompanhadas de mecanismos de governan\u00e7a cooperativa, evitando que a Uni\u00e3o concentre ainda mais poder fiscal. Assim, o estudo conclui que a reforma tribut\u00e1ria representa uma oportunidade \u00fanica de fortalecer o federalismo brasileiro. Contudo, seus efeitos depender\u00e3o diretamente da forma como ser\u00e1 implementada e da capacidade de articula\u00e7\u00e3o entre os entes federados. A reforma, portanto, traz riscos e potencialidades, e seu sucesso exigir\u00e1 di\u00e1logo, transpar\u00eancia e fortalecimento institucional.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2025<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Junior Sidney da Silva Ferreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Alexandre Cordeiro Soares<\/strong><\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n