O presente artigo analisa a imputabilidade penal sob a perspectiva das caracter\u00edsticas cl\u00ednicas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando compreender como tais particularidades podem influenciar a capacidade de entendimento e autodetermina\u00e7\u00e3o exigidas pelo Direito Penal brasileiro. Parte-se da defini\u00e7\u00e3o fornecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (OPAS) e pelos manuais diagn\u00f3sticos DSM-5-TR e CID-11, os quais descrevem o TEA como um transtorno do neurodesenvolvimento marcado por d\u00e9ficits persistentes na comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de padr\u00f5es restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. O estudo destaca que, embora o espectro seja heterog\u00eaneo, suas manifesta\u00e7\u00f5es podem repercutir na percep\u00e7\u00e3o de normas sociais e no comportamento do indiv\u00edduo, o que torna indispens\u00e1vel uma avalia\u00e7\u00e3o individualizada quando as caracter\u00edsticas s\u00e3o examinadas no \u00e2mbito penal. No campo jur\u00eddico, o texto revisa a estrutura do delito segundo a teoria tripartite: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade, enfatizando esta \u00faltima, especialmente o elemento da imputabilidade. O artigo discute as caracter\u00edsticas espec\u00edficas do TEA de acordo com o DSM-5-TR e a CID-11, destacando como os d\u00e9ficits de intera\u00e7\u00e3o social, as dificuldades comunicacionais, os comportamentos repetitivos e as varia\u00e7\u00f5es cognitivas podem em determinados casos e graus, influenciar a capacidade de um indiv\u00edduo compreender a ilicitude de sua conduta ou de se autodeterminar. A metodologia usada \u00e9 qualitativa e tem car\u00e1ter explorat\u00f3rio e descritivo. A pesquisa foi feita com base em an\u00e1lise de livros, artigos e documentos oficiais sobre o tema, incluindo o DSM-5-TR (Manual Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstico de Transtornos Mentais, Quinta Edi\u00e7\u00e3o) publicado pela Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psiquiatria (Apa), a CID-11 e as publica\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (OPAS). O objetivo foi reunir informa\u00e7\u00f5es das \u00e1reas da sa\u00fade e do Direito Penal para entender como as caracter\u00edsticas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem influenciar a imputabilidade penal, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade de compreens\u00e3o e de autodetermina\u00e7\u00e3o previstas na teoria tripartite do delito. Conclui-se que a presen\u00e7a do Espectro, por si s\u00f3, n\u00e3o implica inimputabilidade, sendo necess\u00e1ria avalia\u00e7\u00e3o pericial minuciosa. O estudo refor\u00e7a a import\u00e2ncia de evitar tanto a responsabiliza\u00e7\u00e3o indevida quanto a isen\u00e7\u00e3o equivocada, defendendo uma abordagem t\u00e9cnico-jur\u00eddica integrada com a psiquiatria forense.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2025<\/p>\n\n\n\n AUTOR:<\/strong> Ingrid Fernandes dos Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – <\/strong>Direito<\/p>\n\n\n\n