O presente Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso analisa a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e, de modo espec\u00edfico, as dificuldades enfrentadas por crian\u00e7as e adolescentes da Ilha do Maraj\u00f3 no acesso \u00e0 justi\u00e7a, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia sexual. A pesquisa parte do reconhecimento de que, embora o Brasil possua um arcabou\u00e7o jur\u00eddico robusto e alinhado aos tratados internacionais de direitos humanos, persiste na regi\u00e3o marajoara um cen\u00e1rio de profunda vulnerabilidade social, marcado por pobreza, isolamento geogr\u00e1fico, aus\u00eancia de servi\u00e7os especializados e omiss\u00e3o estatal. O objetivo central consiste em compreender como esses fatores estruturais e institucionais impedem a efetividade das garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e na Lei n\u00ba 13.431\/2017. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental, incluindo legisla\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rios oficiais, dados estat\u00edsticos e produ\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. O referencial te\u00f3rico discute os fundamentos constitucionais da prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil, a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os tipos de viol\u00eancia que afetam crian\u00e7as e adolescentes e os desafios do acesso \u00e0 justi\u00e7a, com destaque para a revitimiza\u00e7\u00e3o institucional. Os resultados evidenciam que a falta de infraestrutura p\u00fablica, a insufici\u00eancia da rede de prote\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de pol\u00edticas permanentes comprometem a prote\u00e7\u00e3o integral, concluindo-se que o Estado falha em garantir \u00e0s crian\u00e7as marajoaras acesso real, seguro e humanizado ao sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2025<\/p>\n\n\n\n AUTOR:<\/strong> Alisson Roberto Genesio da Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Gleick Meira Oliveira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – <\/strong>Direito<\/p>\n\n\n\n