O presente estudo, intitulado A Neglig\u00eancia Estatal e o Impacto nas Fam\u00edlias de Apenados na Para\u00edba, analisa a profunda contradi\u00e7\u00e3o entre o ideal ressocializador da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) e a dura realidade do sistema prisional, focando na Penitenci\u00e1ria Regional Raimundo Asfora, o “Pres\u00eddio do Serrot\u00e3o”. A investiga\u00e7\u00e3o demonstra que o encarceramento em massa estende suas consequ\u00eancias para al\u00e9m dos muros, penalizando de forma indireta os familiares, um n\u00facleo que, apesar de inocente, \u00e9 for\u00e7ado a suportar a pesada carga social, econ\u00f4mica e afetiva decorrente da pena alheia. Esta omiss\u00e3o estatal viola princ\u00edpios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana (Art. 1\u00ba, III, CF) e o dever de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 fam\u00edlia (Art. 226, CF), contrariando o princ\u00edpio da intranscend\u00eancia da pena (Art. 5\u00ba, XLV, CF). Na pr\u00e1tica do Serrot\u00e3o, essa neglig\u00eancia se manifesta na falta de infraestrutura de acolhimento, submetendo os familiares a longas esperas expostas ao sol e \u00e0 chuva, e no alto custo log\u00edstico e financeiro imposto pela localiza\u00e7\u00e3o remota da unidade. Embora o Serrot\u00e3o promova projetos de trabalho e educa\u00e7\u00e3o, a neglig\u00eancia na assist\u00eancia ao direito de visita sabota a ressocializa\u00e7\u00e3o, pois fragiliza o v\u00ednculo familiar, que \u00e9 a principal \u00e2ncora do apenado com a vida em liberdade. O estudo conclui que a humaniza\u00e7\u00e3o da pena exige n\u00e3o apenas a amplia\u00e7\u00e3o dos projetos de remi\u00e7\u00e3o e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es prisionais, mas, fundamentalmente, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de assist\u00eancia log\u00edstica digna \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, reconhecendo-as como parceiras estrat\u00e9gicas na reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2025<\/p>\n\n\n\n AUTOR:<\/strong> Jos\u00e9 Rubenildo Mendes Rosendo<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n