Este Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso analisa a efetividade dos direitos sociais e das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil, \u00e0 luz do marco jur\u00eddico nacional e internacional. A pesquisa parte da hip\u00f3tese de que, embora o pa\u00eds possua um dos sistemas normativos mais avan\u00e7ados da Am\u00e9rica Latina consubstanciado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445\/2017) e na Lei de Ref\u00fagio (Lei n\u00ba 9.474\/1997) ainda h\u00e1 uma expressiva dist\u00e2ncia entre a norma jur\u00eddica e a realidade emp\u00edrica vivida pelos migrantes. O estudo discute o contexto da crise venezuelana, os desafios da Opera\u00e7\u00e3o Acolhida e as dificuldades de integra\u00e7\u00e3o social enfrentadas por essa popula\u00e7\u00e3o, especialmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, moradia, educa\u00e7\u00e3o e trabalho. Conclui-se que o grande desafio brasileiro n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o, mas a falta de efetividade e continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas, agravada por desigualdades regionais, burocracia e discrimina\u00e7\u00e3o. Assim, defende-se a necessidade de uma pol\u00edtica migrat\u00f3ria permanente, baseada no federalismo cooperativo, na desburocratiza\u00e7\u00e3o e na valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural, capaz de transformar o acolhimento emergencial em integra\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e de assegurar, na pr\u00e1tica, os princ\u00edpios da dignidade humana e da igualdade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2025<\/p>\n\n\n\n AUTOR:<\/strong> Kaio Felipe Pereira Lopes<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>J\u00falio Cesar de Farias Lira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – <\/strong>Direito<\/p>\n\n\n\n