O estudo analisa criticamente os impactos da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 sobre a aposentadoria especial, destacando que a reforma foi apresentada pelo governo como medida necess\u00e1ria ao equil\u00edbrio financeiro e \u00e0 sustentabilidade atuarial da Previd\u00eancia Social. S\u00e3o examinadas as principais mudan\u00e7as promovidas, especialmente a institui\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima, o novo c\u00e1lculo do benef\u00edcio e o fim da convers\u00e3o do tempo especial. Evidencia-se que essas altera\u00e7\u00f5es aumentam o tempo de exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a ambientes insalubres e aprofundam desigualdades j\u00e1 existentes no mercado de trabalho, marcado por precariza\u00e7\u00e3o, informalidade e significativa subnotifica\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais. A pesquisa utiliza revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, an\u00e1lise normativa e estudo da realidade sociolaboral para embasar a reflex\u00e3o cr\u00edtica desenvolvida. Conclui-se que a EC 103\/2019 enfraquece a finalidade protetiva da aposentadoria especial, afastando-se do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e comprometendo a efetividade da prote\u00e7\u00e3o social. O trabalho, assim, reabre o debate sobre retrocesso social e refor\u00e7a a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas que conciliem justi\u00e7a social com equil\u00edbrio financeiro.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2025<\/p>\n\n\n\n AUTOR:<\/strong> Fernandes Amaro de Sousa<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Sabrina Matias Cavalcante<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – <\/strong>Direito<\/p>\n\n\n\n