A \u00e1gua, elemento essencial \u00e0 vida, configura-se como um direito humano fundamental, ainda que n\u00e3o esteja expressamente previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desse direito pode ser fundamentada em dispositivos constitucionais como os artigos 1\u00ba, III (dignidade da pessoa humana), 6\u00ba (direitos sociais) e 225 (meio ambiente ecologicamente equilibrado), que, interpretados de forma sistem\u00e1tica, reconhecem o acesso \u00e0 \u00e1gua como indispens\u00e1vel \u00e0 exist\u00eancia digna. O presente trabalho que se desenvolveu baseado na pesquisa bibliogr\u00e1fica e m\u00e9todo qualitativo, teve como objetivo a an\u00e1lise com textos legais pertinentes a tem\u00e1tica da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Carro-Pipa\u201d, desenvolvendo-se a partir da identifica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da \u00e1gua como um elemento da dignidade da pessoa humana; pela explana\u00e7\u00e3o da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Carro-Pipa\u201d desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a forma de contrata\u00e7\u00e3o daqueles que iram desempenhar a distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua; findando com a an\u00e1lise da continuidade do programa, mesmo com a execu\u00e7\u00e3o da transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco. Neste sentido, concluiu-se que no semi\u00e1rido brasileiro, especialmente no Estado da Para\u00edba, a escassez h\u00eddrica constitui um problema hist\u00f3rico que compromete n\u00e3o apenas a sa\u00fade e a alimenta\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o exerc\u00edcio pleno da cidadania e o desenvolvimento econ\u00f4mico local. Apesar de seu car\u00e1ter emergencial, a perman\u00eancia e abrang\u00eancia do programa evidenciam a necessidade de sua consolida\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica p\u00fablica permanente. Este trabalho analisa juridicamente e socialmente a Opera\u00e7\u00e3o Carro-Pipa \u00e0 luz da Lei n\u00ba 13.153\/2015 e do Projeto de Lei n\u00ba 5.350\/2023, bem como discute a legalidade dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o por credenciamento, conforme a Lei n\u00ba 14.133\/2021. Al\u00e9m disso, avalia-se a insufici\u00eancia da transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco como solu\u00e7\u00e3o definitiva. Conclui-se que a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 \u00e1gua exige o fortalecimento institucional da Opera\u00e7\u00e3o Carro-Pipa, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030 da ONU.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2025<\/p>\n\n\n\n AUTOR:<\/strong> Ythallo Antonio Marques do Nascimento<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Gleick Meira Oliveira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n