Na Lei que fala sobre de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, n\u00b0 8666\/93, est\u00e1 havendo uma reestruturada por conta da necessidade maior de agilidade dos procedimentos legais para efetivar contratos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Com o objetivo de dar maior transpar\u00eancia e controlar as licita\u00e7\u00f5es realizadas pelo poder p\u00fablico. Uma base mais confi\u00e1vel de dados para as decis\u00f5es tomadas pelo governo e usar normas pol\u00edticas necess\u00e1rias para a normatiza\u00e7\u00e3o do modelo sistem\u00e1tico de compra em sua totalidade preservam os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade disposto no Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os objetivos mais relevantes s\u00e3o: analisar o que aconteceu de positivo por conta da racionaliza\u00e7\u00e3o administrativa e simplifica\u00e7\u00e3o processual no certame licitat\u00f3rio, na forma de preg\u00e3o eletr\u00f4nico; encontrar se h\u00e1 ocorr\u00eancia significativa de tempo no andamento dos certames licitat\u00f3rios, a ainda conseguir a redu\u00e7\u00e3o dos custos do procedimento licitat\u00f3rio, do tempo que ser\u00e1 gasto para que se conclua o processo de compra e economia de outros recursos existentes na licita\u00e7\u00e3o. Metodologicamente, o estudo teve como refer\u00eancia, necessariamente, pesquisas bibliogr\u00e1ficas e documentais, de modo que foram utilizados materiais e obras j\u00e1 elaboradas, principalmente livros e artigos cient\u00edficos. Tamb\u00e9m, foram utilizados outros materiais que puderam direcionar os objetos de pesquisa. Em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo contexto, a pesquisa ainda foi caracterizada como Explorat\u00f3ria, por proporcionar esclarecimento de particularidades acerca do tema. Os resultados alcan\u00e7ados demonstraram a possibilidade de se obter resultados positivos decorrentes da racionaliza\u00e7\u00e3o administrativa e simplifica\u00e7\u00e3o processual nas licita\u00e7\u00f5es da modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico no processamento dos certames e na conclus\u00e3o das compras, com redu\u00e7\u00e3o dos custos e economia de outros recursos vinculados ao processo licitat\u00f3rio. Diante dos dados trabalhados conclui-se que o preg\u00e3o eletr\u00f4nico possibilita um ganho significativo de tempo no processamento dos certames licitat\u00f3rios; que nessa modalidade de preg\u00e3o tem-se a viabilidade de redu\u00e7\u00e3o dos custos do procedimento licitat\u00f3rio; que \u00e9 um preg\u00e3o presencial, embora diversas etapas da licita\u00e7\u00e3o sejam gerenciadas por um sistema eletr\u00f4nico, o qual exige a presen\u00e7a f\u00edsica dos representantes das empresas interessadas em fornecer, para o governo, bens e servi\u00e7os comuns durante o leil\u00e3o; e que n\u00e3o h\u00e1 limite de valor para aquisi\u00e7\u00f5es por preg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2010<\/p>\n\n\n\n AUTOR:<\/strong> Iolanda de Almeida Pires Guimar\u00e3es<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong> Vorster Queiroga Alves<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia (Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – <\/strong>Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n