Este trabalho buscou responder a seguinte quest\u00e3o: Ser\u00e1 que o tratamento diferenciado das ME\/EPP nos preg\u00f5es eletr\u00f4nicos observa o princ\u00edpio da igualdade e isonomia? O objetivo geral \u00e9 verificar se o tratamento diferenciado a ME\/EPP nos observa o princ\u00edpio da igualdade e isonomia. Especificamente objetivamos: mostrar a influ\u00eancia da aplicabilidade da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 nos preg\u00f5es eletr\u00f4nicos quanto a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da igualdade e isonomia; analisar os questionamentos existentes entre a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e o princ\u00edpio da igualdade e isonomia nos preg\u00f5es eletr\u00f4nicos. O presente estudo \u00e9 relevante, uma vez que a ME\/EPP tem uma grande import\u00e2ncia na economia de um pa\u00eds, criando emprego e renda. Este estudo servir\u00e1 para refletir sobre a efetiva\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades nos processos licitat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, o tema traz an\u00e1lises do ordenamento jur\u00eddico atrav\u00e9s do princ\u00edpio da igualdade e isonomia entre os licitantes e as prerrogativas atribu\u00eddas a ME\/EPP. Assim, servir\u00e1 para refletir sobre a efetiva\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades nos processos licitat\u00f3rios. A pesquisa \u00e9 bibliogr\u00e1fica, de m\u00e9todo dedutivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Diante do estudo realizado, \u00e9 poss\u00edvel concluir que com a inser\u00e7\u00e3o e as vantagens trazidas em rela\u00e7\u00e3o a simplifica\u00e7\u00e3o fiscal, incentivo aos cr\u00e9ditos banc\u00e1rios, benef\u00edcios quanto as recupera\u00e7\u00f5es judiciais, servem para auxiliar os micro e pequenos empreendedores para inserir-se no mercado de trabalho. Dessa maneira, os benef\u00edcios descritos no dispositivo perante as licita\u00e7\u00f5es principalmente na modalidade do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, tema principal da pesquisa, permite que as ME\/EPP ofertem seus lances em detrimento do melhor colocado se for uma empresa comum, com o objetivo de igualar os desiguais.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Th\u00e2mara Helena Ara\u00fajo Ramos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Alberto Jorge dos Santos LimaCarvalho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n