{"id":5948,"date":"2025-01-02T16:53:48","date_gmt":"2025-01-02T19:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/?p=5948"},"modified":"2025-01-02T17:00:17","modified_gmt":"2025-01-02T20:00:17","slug":"direito-de-energia-eletrica-inseguranca-juridica-e-instabilidade-legislativa-no-mercado-regulado-da-geracao-distribuida-gd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/2025\/01\/02\/direito-de-energia-eletrica-inseguranca-juridica-e-instabilidade-legislativa-no-mercado-regulado-da-geracao-distribuida-gd\/","title":{"rendered":"Direito de energia el\u00e9trica: inseguran\u00e7a jur\u00eddica e instabilidade legislativa no mercado regulado da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (GD)"},"content":{"rendered":"\n

O presente artigo tem como prop\u00f3sito abordar a import\u00e2ncia do Direito de Energia El\u00e9trica, perante a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a instabilidade legislativa identificadas nas rela\u00e7\u00f5es pactuadas no setor el\u00e9trico brasileiro, entre os consumidores e distribuidores de energia el\u00e9trica, com destaque \u00e0 import\u00e2ncia e os desafios da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, sobretudo no processo atual de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, onde o consumidor produtor se destaca por sua efetiva contribui\u00e7\u00e3o com a matriz energ\u00e9tica, como um produtor de energia limpa. Ademais, o Direito de Energia El\u00e9trica tem sido cada vez mais evocado nas demandas jur\u00eddicas desenvolvidas no mercado regulado de energia el\u00e9trica, sobretudo, referente a essencialidade e indispensabilidade da energia, na promo\u00e7\u00e3o da vida e na qualidade de vida das pessoas, no desenvolvimento social e econ\u00f4mico do Estado, como sendo resultado de um modelo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica minimamente inclusivo, harm\u00f4nico ao princ\u00edpio constitucional de direito fundamental social, estendido a energia el\u00e9trica enquanto produto material, aventado no mercado da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. Por fim, observou-se ainda, que o Direito de Energia El\u00e9trica, enquanto instituto jur\u00eddico, tem fundamental import\u00e2ncia no enfrentamento dos desafios pela busca da seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es contratuais no mercado de energia el\u00e9trica, principalmente no seguimento da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, em acelerado processo de crescimento, sobretudo na regi\u00e3o nordeste. A abordagem realizada neste artigo \u00e9 resultado de uma pesquisa bibliogr\u00e1fica qualitativa, acompanhando assim, a transforma\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica, o acesso \u00e0 energia el\u00e9trica como um direito social, e o cumprimento do dever legal atribu\u00eddo ao Estado, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quanto a sua responsabilidade de gerir e administrar o servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na matriz energ\u00e9tica brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DATA<\/strong>: 2024<\/p>\n\n\n\n

AUTOR: <\/strong>Haroldo Quaresma Gomes<\/p>\n\n\n\n

ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Diego Ara\u00fajo Coutinho<\/p>\n\n\n\n

TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n

\u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n