Este presente artigo tem como objetivo analisar as dificuldades de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho para os Adventistas do S\u00e9timo Dia, trazendo como tema o conflito existente entre a liberdade religiosa e o direito ao trabalho. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece no rol dos direitos e garantias fundamentais, especificamente no seu artigo 5\u00ba, inciso VI o direito \u00e0 liberdade religiosa, garantida a todos, com car\u00e1ter de inviolabilidade. Nesse sentido, temos como principal abordagem a necessidade de evidenciar os entraves que os Adventistas tem de guardar o dia de descanso religioso e as positiva\u00e7\u00f5es legais apresentadas a partir de um arcabou\u00e7o jur\u00eddico de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas at\u00e9 ent\u00e3o vigentes no Brasil e a falta de legisla\u00e7\u00e3o especifica para essa minoria. Temos como objetivos espec\u00edficos, analisar a liberdade religiosa como um direito fundamental, compreender o descanso semana remunerado na concep\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, e as posi\u00e7\u00f5es dos Tribunais Superiores sobre a tem\u00e1tica. Concluindo-se que todos t\u00eam direito liberdade religiosa inclusive durante a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, no qual o trabalhador tem direito a exercer ou n\u00e3o seu credo religioso no ambiente laboral e n\u00e3o sofrer discrimina\u00e7\u00e3o por isso, onde a escusa de consci\u00eancia deve ser exercida dentro de limites plaus\u00edveis e desde que n\u00e3o prejudique a atividade empresarial. Para a realiza\u00e7\u00e3o do estudo foram feitas pesquisas cuja fonte \u00e9 bibliogr\u00e1fica a partir de uma abordagem qualitativa, de forma anal\u00edtica para que se compreenda as lacunas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Direito Trabalhista que prejudica o trabalhador adventista.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2024<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Rosemary Oliveira Brito<\/strong><\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Andrea Silvana Fernandes de Oliveira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n