Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil e os desafios \u00e9ticos em acidentes de tr\u00e2nsito envolvendo carros aut\u00f4nomos no contexto da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O estudo busca entender como as leis vigentes, como o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, respondem aos riscos e responsabilidades implicados pela automa\u00e7\u00e3o veicular. Trata-se de uma pesquisa bibliogr\u00e1fica que fundamenta-se em livros e artigos sobre responsabilidade civil e a tecnologia dos carros aut\u00f4nomos, com consultas realizadas em bases acad\u00eamicas como Google Acad\u00eamico e Scielo para identificar estudos relevantes sobre o tema. Foram analisados diferentes n\u00edveis de autonomia dos ve\u00edculos, desde os que requerem supervis\u00e3o humana parcial at\u00e9 os totalmente aut\u00f4nomos, que operam sem interven\u00e7\u00e3o humana. Os desafios e perspectivas jur\u00eddicas destacam que as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas dos ve\u00edculos aut\u00f4nomos imp\u00f5em um desafio significativo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente no que tange \u00e0 responsabilidade civil. A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e a aus\u00eancia de jurisprud\u00eancia consolidada evidenciam lacunas no ordenamento jur\u00eddico atual, gerando incertezas quanto \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade em acidentes envolvendo tais ve\u00edculos. Esse cen\u00e1rio sugere a necessidade urgente de reformas legislativas para que a responsabiliza\u00e7\u00e3o acompanhe o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e proteja os consumidores, conforme previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Portanto, o estudo aponta que, embora os carros aut\u00f4nomos prometam maior seguran\u00e7a e efici\u00eancia no tr\u00e2nsito, \u00e9 essencial que o Brasil crie uma estrutura legal robusta e adaptada para que a introdu\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos ocorra de maneira segura e respons\u00e1vel. Com isso, o pa\u00eds caminhar\u00e1 para uma transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica segura, com regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, ancoradas em diretrizes de responsabilidade objetiva para ve\u00edculos aut\u00f4nomos e de responsabilidade mista nos n\u00edveis intermedi\u00e1rios de automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2024<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Henrique Marques de Souza<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n