O Projeto de Lei n\u00ba 8.045\/2010 institui o Novo C\u00f3digo de Processo Penal brasileiro
renovando e reestruturando diversos institutos e procedimentos presentes no atual
estatuto adjetivo. Uma das inova\u00e7\u00f5es desse projeto de lei \u00e9 um acordo conhecido no
direito norte-americano como plea bargaining. O referido acordo \u00e9 realizado entre o
Minist\u00e9rio Publico e o acusado, atrav\u00e9s do seu representante legal, com o intuito de
antecipar o cumprimento da pena, tendo como um dos requisitos a confiss\u00e3o total ou
parcial do acusado quanto ao cometimento do crime. Este acordo est\u00e1 previsto no
cap\u00edtulo referente ao procedimento sum\u00e1rio e sua aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita aos crimes
cuja pena m\u00e1xima em abstrato seja de at\u00e9 8 (oito) anos. O presente trabalho tem por
objetivo analisar os aspectos e caracter\u00edsticas do acordo, assim como as
consequ\u00eancias no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e poss\u00edveis conflitos com direitos
e princ\u00edpios constitucionais. A pesquisa tem o objetivo metodol\u00f3gico explorat\u00f3rio,
fazendo uma abordagem qualitativa, a partir de estudos bibliogr\u00e1ficos. Em raz\u00e3o
disso \u00e9 poss\u00edvel chegar a conclus\u00f5es prov\u00e1veis ou definitivamente verdadeira,
caracterizado tal m\u00e9todo como indutivo e dedutivo. O trabalho apresenta a origem e
os fundamentos do acordo advindos do direito norte-americano, bem como uma
an\u00e1lise dos institutos similares existentes na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria e um estudo
esmiu\u00e7ado da previs\u00e3o legal do acordo no projeto de lei. Ao final discutem-se
poss\u00edveis confrontos com princ\u00edpios constitucionais. Conclui-se que o acordo trazido
no procedimento sum\u00e1rio do projeto de lei n\u00ba 8.045\/2010 embora tenha
caracter\u00edsticas similares a outras esp\u00e9cies de acordos existentes no Brasil, possui
peculiaridades que certamente ser\u00e3o consideradas inconstitucionais. Nesse sentido,
a pesquisa resultou em questionamentos acerca da aplica\u00e7\u00e3o desse instituto,
elencando poss\u00edveis consequ\u00eancias da sua incorpora\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico
brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Italo Thomas Felix de Melo<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n