O presente trabalho tem por objetivo abordar sobre o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o assegurado \u00e0s m\u00e3es presas em pena privativa de liberdade no sistema penitenci\u00e1rio buscando analisar os direitos e garantias previstas em leis e as reais condi\u00e7\u00f5es e dificuldades enfrentadas para a sua efetiva\u00e7\u00e3o. Estes direitos est\u00e3o regulamentados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assim como na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e no Estatuto da crian\u00e7a e do Adolescente. No in\u00edcio do trabalho faz uma an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das primeiras penitenci\u00e1rias desenvolvidas no mundo at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da penitenci\u00e1ria que destinasse apenas \u00e0s mulheres, tratando no mesmo cap\u00edtulo do perfil das mulheres detentas e das situa\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios femininos em geral. Em sequ\u00eancia traz os dispositivos que est\u00e3o regulamentados na lei, alguns artigos da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4 de 2009 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria e os princ\u00edpios correlacionados a prote\u00e7\u00e3o de tais direitos, dando \u00eanfase ao princ\u00edpio da prioridade absoluta e o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a, abordando ainda a nova decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal do habeas corpus coletivo garantindo o direito a pris\u00e3o domiciliar \u00e0s m\u00e3es gestantes, pu\u00e9rperas e com filhos de at\u00e9 12 anos de idade. Por fim, faz ainda uma an\u00e1lise da Penitenci\u00e1ria Feminina de Campina Grande, verificando se o estabelecimento oferece condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s referidas detentas e seus filhos, sob a \u00f3tica do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, e ressaltando a import\u00e2ncia do v\u00ednculo m\u00e3e-filho para o desenvolvimento da crian\u00e7a e ressocializa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, contudo mais tratando sobre a atua\u00e7\u00e3o do Estado nas penitenci\u00e1rias femininas, especificamente da nossa cidade. Da metodologia da pesquisa utilizou o m\u00e9todo dedutivo, de car\u00e1ter explorat\u00f3rio e do tipo de pesquisa qualitativa, envolvendo pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Vanessa Farias de Almeida<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n