Esta monografia tem como tema a Aplicabilidade da Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia no Brasil, sendo esta uma an\u00e1lise cr\u00edtica, ao processo penal brasileiro que n\u00e3o consegue gerir o sistema de pris\u00f5es como a lei obriga e que busca atrav\u00e9s de meios alternativos uma forma mais humanizada e que lese minimamente os direitos humanos dos custodiados presos. Assim por n\u00e3o conseguir aplicar corretamente o Processo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, o Brasil, recepciona a garantia da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica) e o \u201cPacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos de Nova York\u201d que por sua vez assegura uma apresenta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do preso ao juiz, onde ser\u00e1 apreciado os aspectos de legalidade, da necessidade, da adequa\u00e7\u00e3o e da continuidade da pris\u00e3o, buscando aperfei\u00e7oar o processo penal do Brasil. Nesta perspectiva ser\u00e1 analisado, o efeito causado na sociedade, uma vez que o n\u00e3o raro os casos, o acusado amea\u00e7a e lesa direitos fundamentais de terceiros e s\u00e3o postos na rua em pouco tempo. A problem\u00e1tica deste trabalho gira em torno da incapacidade do Estado, na aplica\u00e7\u00e3o do Jus Puniend com efic\u00e1cia, lotando os pres\u00eddios com acusados sem condena\u00e7\u00f5es, surgindo ent\u00e3o \u00e0 necessidade da utiliza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia como alternativa para aliviar o sistema carcer\u00e1rio, pois h\u00e1 casos em que presos demoram anos esperando por um julgamento, violando assim princ\u00edpios como, dignidade da pessoa humana, da n\u00e3o tortura, tratamento desumano e cruel. O objetivo principal \u00e9 discutir a aplicabilidade da audi\u00eancia de cust\u00f3dia j\u00e1 que \u00e9 garantia constitucional conforme o art. 5 \u00a7 LXII, da CF e art. 306 \u00a71, do CPP e qual \u00e9 o ponto de vista sociedade da sociedade, pois o sistema penal brasileiro ainda se revela para a sociedade como castigo e n\u00e3o como meio de recupera\u00e7\u00e3o, de tal sorte, que reflete o sentimento que institui\u00e7\u00f5es perdem a credibilidade, aumentando, a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e impunidade. A pesquisa foi feita por meio de revis\u00e3o liter\u00e1ria e pretende-se assim dar foco na an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o vigente, manchetes, redes sociais, relat\u00f3rios internos, depoimentos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Nadja Kelly Dias Neto<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Camilo de L\u00e9lis Diniz de Farias<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n