Este artigo tem como objetivo esclarecer os direitos das pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empregabilidade sob o vi\u00e9s dos Direitos Humanos, disciplina corfomadora da dignidade humana, para promover o ingresso no mercado de trabalho, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es afirmativas, a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, tem como princ\u00edpio norteador a isonomia, que promove a igualdade material das pessoas conforme mandamento contido no Artigo 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois ao ingressar no mercado de trabalho, todo um amparato deve ser disponibilizado desde a adapta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a qualidade do labor que o mesmo ir\u00e1 realizar ao longo do trabalho. A adapta\u00e7\u00e3o deve ser garantida ao ingressar no mercado de trabalho, essas mesmas n\u00e3o s\u00e3o cumpridas, apesar de existir norma constitucional e infraconstitucional que trata sobre o assunto, sejam elas empresas p\u00fablicas ou privadas. A constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988 trouxe v\u00e1rios direitos e garantias, e as pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o inseridas nesse contexto estabelecendo que todos s\u00e3o iguais perante a lei, no entanto essa igualdade formal n\u00e3o \u00e9 suficiente para permitir o acesso de todos aos direitos e garantias. <\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2024<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Paulo da Silva Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>J\u00falio Cesar de Farias Lira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n