O presente trabalho tem por objetivo analisar o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e da dignidade da pessoa humana frente aos atos midi\u00e1ticos intervencionistas em casos de grandes repercuss\u00f5es, no processo penal, \u00e0 luz dos preceitos constitucionais, principalmente no que concerne \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o em massa de comunica\u00e7\u00e3o, enquanto instrumento de informa\u00e7\u00e3o e formadora de opini\u00e3o p\u00fablica na seara criminal no Brasil. Parte-se do pressuposto de que no Estado Democr\u00e1tico de Direito e a Jurisdi\u00e7\u00e3o Administrativa P\u00fablica devem assegurar as garantias processuais e constitucionais, cumprindo assim, o que preconiza o C\u00f3digo de Processo Penal e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente. A metodologia utilizada foi do m\u00e9todo hipot\u00e9tico-dedutivo, da pesquisa bibliogr\u00e1fica, com t\u00e9cnicas qualitativa\/explicativa\/explorat\u00f3ria. Tratou-se neste trabalho as perspectivas sobre o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia como elemento basilar do direito processual penal, tratamento e aplicabilidade dos princ\u00edpios e garantias constitucionais ao rito processual penal, hip\u00f3tese de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, viola\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais e das interven\u00e7\u00f5es midi\u00e1ticas nos casos jur\u00eddicos e as quest\u00f5es atinentes \u00e0s nulidades, pautando, ainda, m\u00eddia, liberdade de express\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais e o papel do magistrado diante da influ\u00eancia midi\u00e1tica. Assim sendo, concluiu-se que quando ocorre a viola\u00e7\u00e3o de tais princ\u00edpios, s\u00e3o gerados danos irrepar\u00e1veis que prejudicam a vida do cidad\u00e3o e de seus familiares e afeta diretamente os Princ\u00edpios da Presun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia e da Dignidade da Pessoa Humana, conforme restou provado no decorrer da pesquisa , atrav\u00e9s da m\u00eddia que preocupada apenas com o lucro, disparou de formas sensacionalista e espetaculosa informa\u00e7\u00f5es fraudulentas, principalmente, em casos de repercuss\u00e3o social influenciando a popula\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o do magistrado.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2024<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Maria das Gra\u00e7as Marques de Freitas<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Gleick Meira Oliveira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n