Este Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso tem como tema \u201cA Superlota\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria no Sistema Prisional Brasileiro com a Incid\u00eancia da N\u00e3o Aplica\u00e7\u00e3o de Preceitos Constitucionais e da Aplica\u00e7\u00e3o Diversa da Lei n. 11.343\/2006\u201d. O objetivo principal deste estudo \u00e9 avaliar o sistema carcer\u00e1rio brasileiro, identificando sua inconstitucionalidade, e analisar como a aplica\u00e7\u00e3o diversa da Lei de Drogas contribui para a superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es. A pesquisa busca responder \u00e0 pergunta: O que o Estado pode fazer para melhorar as condi\u00e7\u00f5es do sistema carcer\u00e1rio brasileiro e como poderia ser aplicada a Lei de Drogas para os usu\u00e1rios, evitando transform\u00e1-los em traficantes? Para tanto, ser\u00e1 realizada uma an\u00e1lise cr\u00edtica das pol\u00edticas p\u00fablicas penais e do papel do Poder Judici\u00e1rio na aplica\u00e7\u00e3o das leis penais, com foco especial na Lei n. 11.343\/2006. Inicialmente, o trabalho abordar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o atual do sistema prisional brasileiro, evidenciando as causas e os efeitos da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Em seguida, ser\u00e1 feita uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o tratamento dado aos usu\u00e1rios de drogas pela referida lei e como essa pr\u00e1tica contribui para o aumento populacional nas pris\u00f5es. Por fim, ser\u00e3o sugeridas poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es que possam ser implementadas pelo Estado para melhorar as condi\u00e7\u00f5es do sistema carcer\u00e1rio e garantir que os preceitos constitucionais sejam respeitados. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o propostas formas justas e eficazes de aplicar a Lei de Drogas que diferenciem adequadamente entre usu\u00e1rios e traficantes, promovendo assim uma justi\u00e7a penal mais equilibrada e humanit\u00e1ria. Espera-se que este estudo possa contribuir para um debate mais aprofundado sobre as defici\u00eancias do sistema prisional brasileiro e propor caminhos vi\u00e1veis para sua reforma, respeitando os direitos humanos dos encarcerados e promovendo uma sociedade mais justa.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2024<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Rog\u00e9rio Bessa de Sena<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Wendley Steffan Ferreira dos Santos<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong>\u00a0Artigo\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n